A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS quer ouvir a empresária Leila Pereira, presidente do Palmeiras, na próxima quarta-feira (18). O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reforçou a necessidade da presença da depoente, declarando que a mesma é “obrigada a comparecer” ao encontro oficial.
Originalmente, a oitiva da gestora da Crefisa ocorreria na semana anterior. Entretanto, o procedimento foi suspenso após uma intervenção do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o magistrado barrou a condução coercitiva da empresária sob a justificativa de conflitos com compromissos já fixados na agenda de Leila.
O ministro pontuou que a convocada poderia escolher pela ida espontânea ou pela definição de um novo período para o depoimento: “A requerente poderá optar entre comparecer amanhã ou solicitar a designação de nova data, vedada por enquanto a condução coercitiva”.
Paralelamente, os trabalhos da comissão sofreram uma alteração nesta segunda-feira, 16. Uma deliberação do ministro André Mendonça, também do STF, resultou na suspensão da sessão que ouviria Aristides Veras dos Santos, líder da Contag.
O magistrado assegurou ao depoente o direito de não comparecer, baseando-se no princípio constitucional contra a autoincriminação, que, segundo ele, “abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato, inexistindo obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento”.
Apesar desse revés específico, o senador Carlos Viana emitiu nota garantindo que o cronograma dos demais depoimentos da semana permanece inalterado. De acordo com o parlamentar, as convocações de quarta e quinta-feira seguem válidas conforme o regimento interno e as decisões do grupo.
Viana reiterou que a “CPMI do INSS seguirá exercendo plenamente suas prerrogativas constitucionais na investigação das fraudes que atingiram milhões de aposentados e pensionistas brasileiros”.
O interesse da CPMI no testemunho de Leila Pereira surge de requerimentos parlamentares que pedem luz sobre transações comerciais e financeiras no setor de crédito consignado. O colegiado acredita que a empresária pode oferecer dados fundamentais para “esclarecer operações e relações comerciais potencialmente relevantes para a compreensão do funcionamento do sistema de crédito consignado e eventuais conexões com o esquema investigado”.
Os documentos que fundamentam a convocação citam que as informações fornecidas pela presidente da Crefisa podem ajudar a detalhar movimentações em um mercado severamente afetado pelas suspeitas de fraude sob análise.
Fonte/Créditos: Juan Araujo/Diário do Poder
