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O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28), a designação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. O anúncio, feito pelo Departamento de Estado, estabelece que a medida terá validade a partir do dia 5 de junho de 2026. A decisão fundamenta-se na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e em uma Ordem Executiva do presidente Donald Trump.

Motivação da medida

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, justificou a classificação apontando que ambas as facções estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil. Segundo o comunicado oficial, os grupos comandam milhares de integrantes e são responsáveis por ataques brutais contra autoridades, agentes de segurança e civis. A justificativa americana sustenta que a influência dessas redes ilícitas ultrapassa as fronteiras brasileiras, atingindo interesses de segurança nacional dos Estados Unidos e de outros países da região.

Impactos e riscos à soberania

A classificação como Organização Terrorista Estrangeira (FTO) e como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs) tem gerado forte preocupação no governo brasileiro. Especialistas apontam que a decisão pode acarretar riscos significativos à soberania do Brasil, abrindo precedentes para pressões externas ou intervenções baseadas em normas internacionais de combate ao terrorismo.

Além das implicações diplomáticas, a medida pode comprometer os esforços de cooperação investigativa entre os dois países. Há o receio de que o novo enquadramento jurídico altere os protocolos de compartilhamento de informações, centralizando dados estratégicos em órgãos como a CIA ou unidades militares americanas, o que poderia inviabilizar investigações conjuntas em curso e futuras parcerias de inteligência. Existe ainda o temor de que o rótulo permita sanções financeiras severas contra empresas, fundos e instituições bancárias com supostas conexões com as organizações.

Cenário político

O anúncio ocorre em um contexto de reorientação da política externa do governo Trump para a América Latina, priorizando o combate ao “narcoterrorismo”. A decisão coincidiu com uma série de encontros políticos em Washington envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter mantido tratativas com o governo americano sobre o enfrentamento ao crime transnacional.