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Ao Diário do Poder, Leonardo Roesler, advogado tributarista e sócio do escritório RCA Advogados, avalia que a proposta representa uma estratégia fiscal de curto prazo, com risco de efeitos negativos sobre o investimento produtivo, o crédito e a confiança dos investidores.

A MP prevê a uniformização da alíquota de 17,5% sobre os rendimentos financeiros, eliminando a isenção fiscal de instrumentos como LCIs, LCAs, debêntures incentivadas e Certificados de Recebíveis.

O objetivo declarado é recompor receitas após a redução do IOF, mas, segundo Roesler, a medida ignora impactos estruturais mais profundos na economia.

“Ao buscar arrecadação imediata, o governo desconsidera o papel desses instrumentos no financiamento de setores essenciais como o agronegócio e o crédito imobiliário. O resultado pode ser o encarecimento do crédito e retração de investimentos, justamente em um momento de juros altos e baixa disposição ao risco”, afirma o tributarista.

Roesler também critica o argumento de que a medida promove “justiça tributária”. Para ele, tratar todos os investimentos da mesma forma, independentemente do prazo, risco e função econômica, é um erro conceitual.

“Colocar no mesmo patamar uma aplicação de curtíssimo prazo e um fundo de longo prazo distorce a lógica do sistema tributário e compromete o estímulo a setores estratégicos”, explica.

O texto foi aprovado na terça-feira (7), pela comissão mista que trata do assunto no Congresso. Para não perder a validade, a medida precisa ser aprovada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até esta quarta-feira (8).

Outro ponto de preocupação para o especialista é a insegurança jurídica. Embora a nova tributação valha apenas para aplicações feitas após a vigência da MP, Roesler destaca que mudanças frequentes nas regras minam a previsibilidade e desestimulam o planejamento de longo prazo no mercado financeiro.

“Muitos investidores tomaram decisões com base em regras que previam isenção ou tributação regressiva. Alterar essas condições, mesmo que parcialmente, transmite a mensagem de que, no Brasil, não se pode confiar na estabilidade das normas.”

Do ponto de vista fiscal, o governo estima uma arrecadação extra de até R$ 10 bilhões, mas o advogado considera essa previsão otimista. A tendência, segundo Leonardo, é que os investidores busquem alternativas para escapar da nova tributação, como migrar para produtos isentos, investir no exterior ou recorrer a estruturas de planejamento mais sofisticadas.

“O risco é o tiro sair pela culatra: em vez de aumentar a arrecadação, o governo pode provocar fuga de capitais e redução da liquidez no mercado interno.”

Na avaliação de Roesler, o principal problema não é o objetivo de equilíbrio fiscal, mas a forma improvisada como ele vem sendo perseguido. O especialista defende uma política tributária baseada em estabilidade, previsibilidade e racionalidade econômica.

“A cada nova medida de urgência, o país reafirma um modelo de arrecadação imediatista, que corrói a confiança do investidor e prejudica o ambiente de negócios”, conclui.