O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (20) a revisão gramatical de seu voto na ação da suposta “trama golpista”, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Fux solicitou a revisão antes de que fosse afirmado o acórdão final da decisão da 1ª Turma do STF na ação; com isso, a decisão deve ser adiada. O magistrado foi o único ministro a divergir dos outros colegas de Corte, em confronto ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, votando pela absolvição do ex-presidente.
Cada gabinete tem o tempo de até 20 dias para disponibilizar os votos por escrito, bem como a transcrição das manifestações realizadas durante as sessões para a elaboração do documento.
Segundo o regimento interno do STF, o prazo para a publicação do acórdão é de 60 dias. O prazo começou desde 24 de setembro, quando foi aprovada a ata da sessão sobre o julgamento.
Após a divulgação, os advogados dos condenados terão cinco dias para interpor embargos de declaração. Embora as alegações não alterem os resultados, os recursos são necessários para o esgotamento das instâncias.
Então, somente após o julgamento de todos os recursos e o trânsito em julgado, Moraes poderá determinar o cumprimento das penas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, por supostamente liderar o grupo ‘crucial’, que teria tentado aplicar um golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
Fonte/Créditos: Luan Carlos/Diário do Poder
Créditos (Imagem de capa): Ministro Luiz Fux - (Foto: Gustavo Moreno/STF)
