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Mais de 90 dias após prometer regularizar a distribuição de livros em braille para estudantes cegos e surdo cegos da rede pública, o governo do presidente Lula (PT) ainda não cumpriu a entrega anunciada pelo Ministério da Educação (MEC). Com o prazo esgotado e o primeiro semestre em andamento, milhares de estudantes seguem sem acesso ao principal instrumento pedagógico para acompanhar as aulas.

 

Levantamento obtido pela reportagem junto à Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef) mostra que a promessa feita pelo governo para março ficou distante da execução.

Entre 12 redes estaduais consultadas pela entidade, apenas duas confirmaram o recebimento integral dos materiais. Uma relatou entrega parcial, enquanto outras nove afirmaram que os livros ainda não chegaram às escolas.

Na prática, os dados indicam que 75% das redes consultadas continuam sem os materiais prometidos pelo governo federal, mesmo após o período previsto para normalização das entregas.

Em março, o MEC anunciou a distribuição de 22,3 mil livros em braille destinados a 3.495 estudantes da rede pública após pressão de entidades e questionamentos sobre falhas no atendimento a alunos com deficiência visual. Três meses depois, porém, a regularização anunciada ainda não ocorreu.

Além do atraso, a Abridef afirma identificar um encolhimento progressivo no número de estudantes considerados pela política pública. Segundo a entidade, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam a existência de mais de 45 mil estudantes cegos em idade escolar no país. Apesar disso, o universo utilizado pelo programa teria sido reduzido ao longo do processo.

De acordo com a associação, o número caiu inicialmente para 7.321 estudantes identificados nos sistemas do MEC, depois para 3.495 alunos anunciados oficialmente e, na prática, estaria hoje entre 2 mil e 2,3 mil estudantes efetivamente atendidos.

Presidente da Abridef, Rodrigo Rosso criticou a forma como o programa vem sendo conduzido e afirmou que a redução dos números não resolve a falta de acesso.

“Não se resolve uma crise de acesso reduzindo o número de alunos no papel. O FNDE saiu de um universo de mais de 45 mil estudantes cegos, passou a trabalhar com 7 mil, anunciou 3,5 mil e, na prática, hoje opera para pouco mais de 2 mil. Isso não é solução. É desidratação administrativa de um direito constitucional”, afirmou.