Direito e Justiça - URGENTE: Nunes Marques inicia revisão que pode anular condenação de Jair Bolsonaro

Como primeiro passo, Nunes Marques determinou a abertura de prazo de 20 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente parecer sobre o recurso protocolado pelos advogados de Bolsonaro.

 

De acordo com o regimento interno da Corte, a análise da revisão criminal ficará sob responsabilidade da Segunda Turma do STF. O colegiado é formado pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro em 2020, Nunes Marques passou a conduzir o processo após a formalização do pedido apresentado pela defesa no início deste mês.

Os advogados do ex-presidente tentam reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. Entre os principais pontos do recurso está o pedido de anulação da delação premiada de Mauro Cid, além da solicitação para que o caso seja transferido ao plenário completo do STF.

No documento enviado à Corte, a defesa argumentou:

“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”.

Os defensores também questionam a condução do processo e sustentam que a colaboração premiada de Mauro Cid não teria ocorrido de forma plenamente voluntária nem apresentaria elementos suficientes de veracidade. Com base nisso, pedem a invalidação do acordo.

Outro ponto levantado pela equipe jurídica é a alegação de que não houve acesso integral às provas reunidas durante a investigação, o que, segundo os advogados, teria comprometido o exercício pleno da defesa ao longo da ação.