A Justiça Eleitoral determinou a remoção de um vídeo publicado pela ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PSOL-RS) nas redes sociais por possível prática de propaganda eleitoral antecipada. A decisão liminar foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral.
A ação foi movida com base na publicação de um vídeo no Instagram em que, segundo o Ministério Público, a pré-candidata ao Senado pelo Rio Grande do Sul teria ultrapassado os limites legais da pré-campanha ao utilizar expressões interpretadas como pedido de voto, ainda que de forma indireta.
De acordo com a representação, trechos da fala como “virando voto agora” e “a gente precisa fazer isso desde agora”, configurariam o uso das chamadas “palavras mágicas”, reconhecidas pela jurisprudência como equivalentes a pedido explícito de voto.
A legislação eleitoral permite manifestações políticas antes do período oficial de campanha, mas proíbe solicitações diretas ou disfarçadas de apoio eleitoral. Veja o vídeo abaixo:
Na decisão, o relator, desembargador eleitoral Francisco Thomaz Telles, apontou que há indícios suficientes de irregularidade e destacou o risco na manutenção do conteúdo, considerando o alcance do perfil da ex-parlamentar, que reúne mais de 2,2 milhões de seguidores.
Para o magistrado, a continuidade da veiculação poderia comprometer a igualdade de condições entre futuros candidatos.
Com isso, foi determinado que a publicação seja removida no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A decisão também proíbe a republicação do material até nova deliberação da Justiça.
Veja a seguir os documentos na íntegra:
https://drive.google.com/file/d/1hwOmJj2tuZCcvTlbj2RWG55M9j98YXlV/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1_3vDYR_n1J9DdXXkTH1IoVg_nXUPZ8sa/view?usp=sharing
Fonte/Créditos: Mael Vale/Diário do Poder 25/03/2026 12:35 | Atualizado 25/03/2026 12:35
Créditos (Imagem de capa): (Foto: Reprodução/Instagram/Acervo Pessoal).
