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    PROJETO DE LEI - PL que torna crime hediondo falsificar bebida tem urgência aprovada

    Projeto pode ser votado diretamento no Plenário da Câmara

    Elinaldo Bispo

    Elinaldo Bispo

    02/10/2025 17:38
    PROJETO DE LEI - PL que torna crime hediondo falsificar bebida tem urgência aprovada
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    PROJETO DE LEI

    Nesta quinta-feira (2), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para proposta que torna crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas a partir da adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões. 

    A mobilização do parlamento ocorre após o registro de diversos casos em São Paulo e outros estados de intoxicação pela presença de metanol em bebidas alcoólicas adulteradas. De acordo com o Ministério da Saúde, o número de casos em todo o país chegou a 43. No estado de São Paulo foram registradas seis mortes. 

    O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta. 

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    Emergência médica 

    A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte. 

    Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese). 

    Em caso de identificação dos sintomas, buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir: 

    Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001 

    CIATox da sua cidade para orientação especializada - veja lista aqui 

    Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país

    É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente. 

    Fonte/Créditos: Por AGÊNCIA BRASIL

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