O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar nesta quarta-feira (29) o julgamento que visa autorizar a indicação de parentes e cônjuges a cargos políticos comissionados. O ministro relator da ação, Luiz Fux, solicitou o pedido.
A Corte já formou maioria com um placar de 6 votos a favor contra 1, com a afirmação de que a nova legislação para as funções não se enquadra nas regras de nepotismo.
O colegiado retomou a sessão com a declaração do ministro e presidente do STF, Edson Fachin, que anunciou o adiamento sob a justificativa de mais tempo de análise para um acordo final.
Fux apresentou seu voto na semana passada, no qual permite as indicações políticas para cargos de confiança, sendo secretarias municipais, estaduais e ministérios ligados ao Executivo nacional.
Os ministros Cristiano Zanin, André Menonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli seguiram o relator e votaram a favor. Com a suspensão, faltaram os votos dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
No retorno da ação, os ministros devem definir uma tese final para o projeto. Moraes defende que seja permitida a indicação política de parentes, mas para um cargo de 1ª escalão da administração do Executivo, sendo vedado o nepotismo.
Fonte/Créditos: Luan Carlos/Doário do Poder
Créditos (Imagem de capa): Foto: Luiz Silveira/STF)
