O evento, transmitido ao vivo pela internet, reuniu representantes do Executivo estadual, forças de segurança, setor privado e sociedade civil para debater a preservação ambiental como responsabilidade coletiva.
As atividades foram direcionadas a estudantes do ensino médio de escolas de Porto Velho. Durante a programação, os alunos participaram de palestras e orientações sobre prevenção de queimadas, descarte adequado de resíduos, saneamento básico e preservação ambiental, com o objetivo de estimular a conscientização e a adoção de práticas sustentáveis.
O promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Pablo Hernandez Viscardi, destacou que relatórios técnicos sobre fenômenos climáticos devem ser tratados como alertas científicos, não como registros numéricos. Segundo ele, o sucesso das políticas ambientais deve ser medido pelo número de árvores preservadas e pela qualidade do ar, e não pela quantidade de autos de infração lavrados.
Incêndios florestais
O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) diferenciou queimada de incêndio florestal durante o evento. A queimada é uma atividade iniciada por ação humana, em geral controlada, mas com potencial de se tornar um incêndio florestal caso não haja manejo adequado. O incêndio florestal, por sua vez, é um fenômeno que se alastra por áreas de mata de forma incontrolável, com consequências para a fauna, a flora e a saúde pública.
O ano de 2024 foi citado como referência negativa: aeroportos fecharam, o ar ficou irrespirável em diversas cidades e a seca foi classificada como a mais severa dos últimos anos. Municípios de Rondônia registraram crises de saúde pública decorrentes da fumaça. Governos precisaram realocar recursos de educação e saúde para o combate ao fogo.
O Corpo de Bombeiros de Rondônia (CBMRO) informou que o planejamento para a temporada de incêndios começa em março de cada ano, com foco na difusão da cultura de prevenção.
Água e resíduos
A Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia apresentou o saneamento como pilar da saúde pública. O Marco Legal do Saneamento (Leis 11.445/07 e 14.026/20) impõe metas de 99% de acesso à água potável e 90% de cobertura para coleta e tratamento de esgoto. A empresa informou que a captação em Porto Velho é feita no reservatório da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e passa por etapas de coagulação, decantação, filtração e desinfecção antes de chegar às residências.
O direito em foco
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto no artigo 225 da Constituição Federal. O texto define o meio ambiente como um bem de uso comum do povo, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de protegê-lo para as gerações presentes e futuras. O MPRO atua na defesa desse direito por meio do Gaema, que fiscaliza, investiga e propõe ações contra crimes e infrações ambientais em Rondônia.
Fonte/Créditos: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) Publicada em 02 de junho de 2026 às 08:59
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