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Leg -Fachada do STF Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O jornal O Globo fez um levantamento com os salários recebidos pelos 36 juízes auxiliares que trabalham no Supremo Tribunal Federal (STF) e constatou que 24 deles receberam, em fevereiro deste ano, remunerações acima do teto salarial do funcionalismo público.

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Atualmente, o valor máximo pago para os servidores é de R$ 46.366,00, mas 14 juízes auxiliares do STF receberam mais de R$ 100 mil no mês. Esses magistrados atuam em outros tribunais e são convocados para trabalhar temporariamente em Brasília. Quando isso acontece, eles recebem um adicional sobre o salário de origem. Os pagamentos são feitos pelos próprios tribunais de onde eles vieram.

Um dos exemplos mais altos é o de um juiz do Tribunal de Justiça do Acre, que recebeu R$ 223.543,69 em fevereiro. O valor inclui indenizações por licenças “acervo” e “prêmio”, que somaram R$ 141.775,20.

Outro caso é de um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que teve remuneração de R$ 119.154,60 no mesmo mês. Desse total, R$ 39.753,20 correspondem ao salário-base, enquanto R$ 88 mil vieram de indenizações e “direitos eventuais”.

Esse mesmo juiz de São Paulo teve rendimentos mensais variando entre R$ 38.826 e R$ 137.064 ao longo de 2024, o que mostra como os valores oscilam conforme os benefícios pagos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão apenas compila os dados enviados pelos tribunais e não define os critérios de pagamento. Já o STF afirma que o controle do teto é responsabilidade dos tribunais de origem.

Além dos penduricalhos já existentes, os juízes auxiliares passam a receber, a partir de abril, uma nova indenização de R$ 10 mil, criada por resolução assinada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

O valor substitui o pagamento de diárias e será pago a todos os juízes convocados, mesmo os que já residem em Brasília. A justificativa do STF é que todos exercem as mesmas funções e, por isso, devem receber os mesmos valores.