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Senado Federal aprovou o relatório apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), pré-candidato ao Governo de Rondônia, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 73/2025, medida que busca fortalecer a autonomia financeira das agências reguladoras federais e preservar recursos destinados à fiscalização de serviços essenciais prestados à população.

A proposta impede que atividades das agências reguladoras sejam prejudicadas por bloqueios orçamentários, garantindo melhores condições para a fiscalização de setores estratégicos como transportes, energia elétrica, telecomunicações, aviação civil, saneamento e saúde suplementar.

Relator da matéria e presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério destacou que a autonomia das agências reguladoras precisa ser acompanhada das condições necessárias para que elas cumpram sua missão institucional.

“Uma agência cujas despesas podem ser contingenciadas a qualquer momento não é verdadeiramente autônoma. A lei garante a autonomia, mas o orçamento pode negá-la.”

Segundo o senador, a medida contribui para fortalecer a capacidade de fiscalização do Estado em áreas que afetam diretamente a população, garantindo maior segurança jurídica, melhor acompanhamento dos contratos públicos e mais eficiência na prestação dos serviços regulados.

O relatório aprovado pelo Senado também ampliou o alcance da proposta original para assegurar proteção às atividades das agências reguladoras de forma mais abrangente, evitando que limitações orçamentárias comprometam a fiscalização e a supervisão de setores considerados estratégicos para o desenvolvimento do país.

Pré-candidato ao Governo de Rondônia, Marcos Rogério tem defendido a melhoria da infraestrutura e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização dos serviços públicos como temas estratégicos para o desenvolvimento do estado. Para ele, garantir condições de funcionamento às agências reguladoras significa assegurar mais proteção aos usuários, maior segurança para os investimentos e melhor qualidade dos serviços prestados à população.

“Quando se enfraquece a capacidade de fiscalização, quem perde é a população. Estamos falando de serviços essenciais que impactam o dia a dia das famílias brasileiras, desde a qualidade das rodovias até o fornecimento de energia e os serviços de telecomunicações.”

A proposta alcança órgãos responsáveis pela fiscalização de áreas presentes na rotina dos brasileiros, incluindo concessões rodoviárias, energia elétrica, telefonia, internet, aeroportos, saneamento básico, planos de saúde e outros serviços regulados pelo poder público.

Após aprovação no Senado Federal, a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.