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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou a destinação de R$ 11.667.035,29 para ampliar ações de assistência social e proteção à população em situação de vulnerabilidade. O recurso será aplicado pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e pelo Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).

 

A medida foi aprovada por meio do Projeto de Lei nº 1387/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e ajustes na programação orçamentária estadual.

Os valores serão utilizados no fortalecimento de políticas públicas, incluindo programas voltados à proteção das mulheres, atendimento social, inclusão e acolhimento de pessoas idosas.

Recursos fortalecem programas sociais em Rondônia

Do total aprovado, R$ 11.037.523,10 serão destinados à Seas. O investimento será aplicado em programas e ações de proteção social, com destaque para os programas “Mulher Protegida” e “Vencer”.

A verba permitirá ampliar atividades realizadas em diferentes municípios de Rondônia, incluindo acompanhamento de equipes técnicas, fiscalização, monitoramento e execução de políticas públicas.

Também estão previstos recursos para compra de materiais de consumo, distribuição de itens aos beneficiários e contratação de serviços especializados.

Programas Mulher Protegida e Vencer recebem reforço

O programa Mulher Protegida integra ações voltadas ao atendimento e proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade, enquanto o programa Vencer busca apoiar iniciativas de desenvolvimento social.

Com o novo aporte financeiro, o governo estadual poderá ampliar a estrutura necessária para atendimento das famílias beneficiadas pelos programas.

A iniciativa também contempla parcerias com instituições como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para execução de serviços especializados.

Rondônia Cidadã terá ampliação de atendimento

Parte dos recursos será destinada à aquisição de micro-ônibus para o programa Rondônia Cidadã.

Os veículos deverão ampliar o acesso da população aos serviços públicos, principalmente em regiões rurais e distritais, onde a distância pode dificultar o atendimento.

A estrutura móvel permitirá levar ações sociais, orientações e serviços para localidades de difícil acesso.

Fundo Estadual de Assistência Social recebe investimento

O Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) receberá R$ 629.512,19 do total aprovado.

O recurso será destinado à manutenção de uma unidade de acolhimento institucional para pessoas idosas.

O valor deverá custear serviços essenciais, como limpeza, conservação, lavanderia e alimentação, garantindo melhores condições de atendimento aos usuários acolhidos.

Eficiência na aplicação de recursos públicos

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, os recursos têm origem em receitas vinculadas ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) que não foram utilizadas em exercícios anteriores.

A reorganização orçamentária busca garantir que os valores sejam aplicados em áreas consideradas prioritárias, especialmente na assistência social e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A medida também reforça políticas públicas voltadas à cidadania e ao fortalecimento da rede de atendimento social no estado.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual valor foi aprovado para assistência social em Rondônia?

A Alero aprovou R$ 11.667.035,29 para ações de proteção social e atendimento à população.

Quais programas serão beneficiados?

Os recursos fortalecerão programas como Mulher Protegida e Vencer, além de outras ações sociais.

Quem receberá os recursos?

A maior parte será destinada à Seas, com uma parcela direcionada ao Fundo Estadual de Assistência Social.

O investimento atenderá municípios do interior?

Sim. Parte das ações prevê atendimento em diferentes municípios, inclusive com apoio de equipes técnicas e veículos para localidades de difícil acesso.

O recurso será usado para atendimento de idosos?

Sim. O Feas receberá recursos para manutenção de uma unidade de acolhimento institucional para pessoas idosas.

Com informações de Eliete Marques