TJRO realiza mutirão para julgar processos envolvendo questões raciais

TJRO 

Durante todo o mês de novembro, em alusão ao Dia da Consciência Negra, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) está realizando o Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial - Mutirão Racial 2026. Esta é a primeira vez que o TJRO executa Mutirão Racial.

O Mutirão Racial é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar celeridade aos processos envolvendo questões raciais, que podem ser relativos a racismo, injúria racial, discriminação racial no trabalho, fraude em cotas raciais de concurso público, racismo religioso e violação dos direitos das comunidades quilombolas.

Em Rondônia, foram identificados 117 processos em andamento envolvendo questões raciais. A juíza Miria do Nascimento Souza, integrante do Comitê Gestor Interinstitucional da Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, explica que o resultado é fruto de um esforço do TJRO para ampliar a identificação desses processos, diante da dificuldade de localizá-los em razão das diferentes formas de classificação utilizadas nos registros judiciais. No primeiro levantamento, apenas quatro ações haviam sido encontradas. “O TJRO reconheceu essa dificuldade e já está trabalhando para aprimorar o sistema de busca”, destaca a magistrada. 

Para localizar os processos com esta temática, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ)  mobilizou todas as unidades judiciárias nos últimos meses e convidou Ministério Público, Defensoria Pública e OAB-RO para participarem da busca. As partes envolvidas em processos envolvendo questões raciais também podem colaborar enviando o número do processo para o e-mail da Corregedoria: cgj@tjro.jus.br.

“Até o dia 30 de novembro, serão promovidos todos os esforços para julgamento e andamento desses processos. Dar visibilidade a estes processos também é uma forma de enfrentar o racismo”, pontuou a magistrada.

Embora o Mutirão Racial seja neste mês de novembro, a identificação, o acompanhamento e o impulsionamento das demandas raciais ocorrerão durante todo o próximo ano como prática institucional permanente do TJRO.

Outras ações

Além do Mutirão Racial, o TJRO realizará diversas outras ações em alusão ao Dia da Consciência Negra. Em parceria com escolas e faculdades, serão feitas palestras para estudantes; haverá uma exposição fotográfica no Porto Velho Shopping e ocorrerão duas lives: no dia 13 de novembro com o tema “Horizontes de Direitos: Consciência e Justiça Racial” e, no dia 26, com o tema “Diálogos de Transformação: Raça, Justiça e Interseccionalidade”.