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Caso master
A defesa de Daniel Vorcaro encaminhou uma petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando que o ministro Gilmar Mendes seja o relator de um novo pedido de soltura do banqueiro preso pelas fraudes do Banco Master.
Segundo a defesa, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi acionada novamente sob a afirmação de que Fachin não pode continuar com a tutela do caso, configurando-se como “um verdadeiro juízo de exceção”.
“Não há nenhuma lei e nenhuma norma do Regimento Interno que autorizem o Presidente do Tribunal a conduzir, fora do recesso e das férias, investigação distribuída a outro ministro.” […] o que configura a implantação de um verdadeiro juízo de exceção”, diz um trecho do documento.
Diante do caso Master, esta já é a terceira vez que o inquérito muda de relatoria. O processo se iniciou com Dias Toffoli, passou por André Mendonça, que decretou a prisão do banqueiro, e agora está com Edosn Fachin.
O presidente assumiu a relatoria diante da crise estabelecida no STF após o julgamento sobre suposta aliança de Alexandre de Moraes com Vorcaro.
Caso o pedido não seja dirigido por Gilmar, que é o decano do STF, a defesa pede que o caso seja levado ao plenário geral da Corte.
No começo deste mês, a defesa de Vorcaro havia acionado a CIDH, dizendo que o investigado estaria tendo seus direitos humanos violados, afirmando buscar “um juiz que decida, em prazo razoável, sobre a sua liberdade, e um tratamento compatível com a dignidade humana”, e solicitando à comissão que o estado brasileiro respondesse internacionalmente pelas supostas violações. Na nova nota, os advogados dizem que a comunicação à CIDH não resolveu, mas agravou as violações.
Defesa pede liberdade a Vorcaro
A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, reuniu-se na semana passada com o presidente do STF, Edson Fachin, e destacou pontos sobre o excesso de prazo na prisão do banqueiro e solicita que ele responda ao processo em liberdade sobre os escândalos envolvendo o seu banco.
O encontro foi realizado na terça-feira (3), no gabinete do presidente da Corte. Em recentes manifestações, o advogado Sérgio Leonardo defende que Vorcaro responda ao processo de investigações do Master em liberdade ou sob o cumprimento de medidas cautelares.
Segundo destaque da defesa, o banqueiro mineiro precisa responder pelos fatos que praticou e não pelo personagem criado entre todos os citados ligados à teia do caso Master. A defesa ainda afirma que, até o momento, nenhuma denúncia concreta contra Vorcaro foi deferida pelo PF ou pelo próprio STF, que decretou sua prisão no ano passado, pelo então ministro André Mendonça.
Em outra declaração à CNN Brasil, a defesa chegou a citar que Vorcaro sempre esteve disposto a fazer um acordo de delação premiada, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR), junto da PF, não deu encaminhamento. Por fim, a defesa diz que entregou pontos, nos quais mostram que a prisão do banqueiro é desnecessária, e pede sua liberação.
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Fonte/Créditos: Diário do Poder/Luan Carlos
Créditos (Imagem de capa): (Foto: Carlos Moura/SCO/STF e Reprodução).
Correio da Mata 
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