O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), concordou em declarar através de ofício a prejudicialidade dos incisos da Lei Antifacção relativos a bandidos ligados ao crime organizado e facções criminosas.
Isso significa que a derrubada do veto de Lula (PT) à Lei da Dosimetria vai incidir apenas sobre os incisos que dizem respeito aos presos e condenados pela baderna do 8 de janeiro.
A manobra visa impedir que a derrubada do veto que o Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (30) beneficie bandidos faccionados, que tiveram penas e punições agravadas pela Lei Antifacção.
Especialistas nos regimentos internos do Congresso, Senado e Câmara dos Deputados não veem impedimento legal e também já identificaram precedentes do mesmo procedimento.
Fonte/Créditos: Diário do Poder/Tiago Vasconcelos
Créditos (Imagem de capa): (Foto: Saulo Cruz/Agência Senado).30/04/2026 11:59 | Atualizado 30/04/2026 11:59
