O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no fim da noite desta sexta-feira (13), para tentar garantir a prorrogação dos trabalhos da comissão do Congresso Nacional criada para investigar roubos bilionários a aposentados e pensionistas da Previdência Social.
O mandado de segurança acusa a Mesa Diretora do Congresso Nacional de omissão, por não ter lido nem recebido o requerimento de prorrogação devidamente assinado com número suficiente de adesões, conforme exigência constitucional e regimental. E conta com o Supremo para assegurar que sejam cumpridas as prerrogativas da Constituição e das normas que regem o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Oficialmente, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) precisa entregar seu relatório com pedidos de indiciamentos para serem votados por congressistas até o final deste mês de março.
Em seu comunicado à imprensa, pelas suas redes sociais, Carlos Viana argumenta que a CPMI do INSS foi criada para esclarecer um dos episódios mais graves envolvendo aposentados e pensionistas brasileiros.
“Milhões de beneficiários foram atingidos por descontos indevidos e práticas que precisam ser investigadas com profundidade, responsabilidade e transparência. A continuidade das investigações é fundamental para que todos os fatos sejam devidamente apurados e para que a sociedade brasileira tenha respostas claras sobre o que ocorreu. Reafirmamos o compromisso com a verdade, com a transparência e com a defesa dos aposentados e pensionistas do Brasil”, diz o trecho final do comunicado.
Fonte/Créditos: Davi Soares/Diário do Poder
Créditos (Imagem de capa): (Foto: Carlos Moura/Agência Senado).
