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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) o projeto PL 5760/2023, que institui um conjunto de garantias para trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. A matéria, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amplia o acesso a benefícios sociais e estabelece mecanismos ágeis para a proteção de vítimas, com foco especial no setor doméstico.

Novos benefícios e assistência

O projeto modifica a Lei do Seguro-Desemprego, assegurando ao trabalhador resgatado o direito a até seis parcelas do benefício. Além disso, determina a integração desses cidadãos ao Cadastro Único (CadÚnico) e o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores com vínculos irregulares. A proposta também altera a Lei Maria da Penha para viabilizar o acolhimento emergencial, garantindo assistência social e psicossocial imediata.

Proteção no trabalho doméstico

Um dos pontos centrais do texto é o enfrentamento da exploração no serviço doméstico. De acordo com o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), juízes poderão determinar medidas protetivas urgentes, como o afastamento do agressor do local de trabalho, a proibição de contato com a vítima e o encaminhamento para programas de proteção. O projeto ainda autoriza auditores-fiscais do trabalho a ingressarem em domicílios quando houver suspeita de exploração, desde que haja consentimento do empregador ou do trabalhador.

Dignidade e combate às desigualdades

Paim destacou que as inovações reconhecem que a violência contra trabalhadores domésticos é frequentemente intensificada por desigualdades de gênero, raça e classe. Ao equiparar a proteção do trabalho doméstico a outras esferas laborais, a nova lei busca romper com a histórica marginalização da atividade no Brasil. As medidas visam oferecer uma resposta estatal mais célere e eficaz contra relações de poder abusivas, assegurando a dignidade da pessoa humana em todos os contextos de trabalho.