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Em 2024, a CPT registrou 57 assassinatos de trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas em conflitos no campo. No mesmo período acumulado entre 2014 e 2024, o Ibama lavrou 161.196 autos de infração ambiental em todo o país. Os números pertencem a universos distintos, mas ajudam a dimensionar um gargalo recorrente da política ambiental brasileira: a distância entre a fiscalização e a responsabilização judicial.

Os dados compilados pelo Crime Brasil mostram que essa desconexão é especialmente evidente na Amazônia Legal. Maranhão e Acre apresentam algumas das menores taxas de conversão de autos de infração em processos criminais relacionados à Lei de Crimes Ambientais. No Maranhão, foram registrados 3.321 autos do Ibama e apenas 211 processos judiciais, uma taxa de 6,4%. No Acre, a proporção é semelhante: 203 processos para 3.099 autos, ou 6,6%.

A distribuição geográfica dos assassinatos registrados pela CPT acompanha a mesma região onde avançam o desmatamento e os conflitos fundiários. O Pará liderou o ranking nacional em 2024, com 16 assassinatos de defensores da terra. Em seguida aparecem Mato Grosso (8), Bahia (7), Maranhão (5), Tocantins (4), Rondônia (3), Amazonas (2) e Goiás (2).

Segundo análise publicada pelo Crime Brasil no estudo “Defensores no Labirinto: o arco do desmatamento no Brasil em 2024”, os estados com maiores índices de violência rural coincidem com aqueles que concentram a expansão da fronteira agropecuária, a pressão sobre florestas e os conflitos pela posse da terra. O cruzamento das bases sugere que a violência contra trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas não ocorre de forma isolada, mas acompanha a dinâmica de ocupação e transformação do território.

O Pará sintetiza esse cenário. Além de liderar os assassinatos, o estado registrou 149 conflitos fundiários em 2024, possui mais de mil assentamentos rurais mapeados e acumula 70.542 km² de desmatamento monitorado pelo Prodes entre 2014 e 2024.

Apesar de concentrar 21.944 autos de infração ambiental e 2.337 processos criminais relacionados à legislação ambiental, a taxa de conversão entre fiscalização e judicialização permanece em torno de 10,6%. Na prática, quase nove em cada dez autos de infração não chegam a se transformar em ação penal. 

A dificuldade de transformar infrações ambientais em responsabilização criminal ocorre em um momento de pressão sobre os instrumentos de fiscalização ambiental. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de propostas que flexibilizam mecanismos de controle utilizados por órgãos ambientais, entre elas o projeto que restringe o uso de embargos remotos realizados com base em imagens de satélite. Ambientalistas e integrantes do Ministério do Meio Ambiente argumentam que a medida pode enfraquecer uma das principais ferramentas de combate ao desmatamento em regiões onde a presença física do Estado é limitada, justamente os territórios que concentram parte dos conflitos fundiários e da violência registrados pela CPT.