STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aconselhado por outros colegas de Corte a pautar a ação que prevê uma redução de pena ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por suposta tentativa de golpe. O caso é analisado pelo plenário geral do Judiciário.

Segundo relatos de ministros, Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, informou que, caso seja aprovada a redução, a pena de Bolsonaro poderia despencar. Caso seja aprovada a redução, a pena de Bolsonaro em regime fechado poderia despencar de sete anos para dois anos e três meses, segundo o cálculo de magistrados e advogados.

Atualmente, Bolsonaro já cumpriu um ano de pena no mês de setembro. A Primeira Turmão do STF condenou, no ano passado, o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, com base em pelo menos quatro crimes, nos quais envolviam a organização criminosa, responsabilidade nos atos de 8 de janeiro e comandar o chamado “núcleo crucial”, que não deixaria que Lula (PT) chegar à presidência da República, segundo a denúncia da PGR.

Ao todo, três ministros relataram que a medida retiraria a Corte da tensão que está prestes a entrar com o Senado Federal, a partir de 2027. A oposição, que conquistou a maioria nas duas Casas (Câmara e Senado), já articula votos para pautar processos de impeachment.

A aplicação de novas regras de cumprimento da pena definiria um horizonte para o fim da prisão de Bolsonaro em regime fechado e, por outro lado, esvaziaria propostas que preveem anistia para os crimes que ele cometeu.
O STF já decidiu, em votações anteriores, que crimes contra a democracia não podem ser anistiados.

A redução da pena diminuiria também a pressão sobre o STF para que rapidamente avançasse com a revisão criminal pedida por Bolsonaro. Nela, todo o processo seria revisto para a correção de eventuais ilegalidades e até mesmo anulação da condenação.

Atualmente, o ministro Kassio Nunes Marques iniciou o processo de revisão criminal contra Bolsonaro, que deve ser levado ao plenário em breve. O ministro pediu à PGR um parecer, a favor ou em contrário à pauta.

O presidente do TSE segurou a meida para que não houvesse mais retaliações à Corte e pregou prioridade às eleições presidenciais desse ano.