Geral MPF recomenda ao Instituto Federal de Educação de Rondônia que aprimore editais de estágio

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Geral MPF recomenda ao Instituto Federal de Educação de Rondônia que aprimore editais de estágio

O motivo da recomendação é a falta das informações no edital 19/2024 do Ifro

Elinaldo Bispo

26/08/2024 12:17

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Segunda-feira, 26 Agosto de 2024 - 08:48 | MPF

O motivo da recomendação é a falta das informações no edital 19/2024 do Ifro, que previa a seleção de 12 bolsistas estudantes para o projeto Pesca e Sustentabilidade. Embora a ausência das informações no edital não tenha causado prejuízos aos concorrentes, o MPF entende que é preciso assegurar que os próximos editais tenham essas cláusulas.

Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, autor da recomendação, “a transparência e o acesso à informação são essenciais para a consolidação do regime democrático e para um efetivo controle da gestão pública; a falta de critérios claros no edital dificulta o acesso igualitário aos cargos públicos, já que os pretendentes à vaga não têm conhecimento prévio dos requisitos aos quais devem atender”.

Íntegra da recomendação

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