Externo Como transformar a meta 30×30 de um slogan político para uma realidade ecológica

Mas será que isso foi suficiente – especialmente para o oceano?

Como conservacionista marinho, passei quase quatro décadas trabalhando ao lado de comunidades locais, ONGs e governos – desde áreas marinhas manejadas localmente à conservação em escala de paisagens marinhas, de políticas focalizadas para preservação  de espécies ao planejamento em nível de ecossistemas – na tentativa de transformar a conservação enquanto uma ideia para algo aplicável no mundo real. Ajudei a aconselhar, planejar e implementar a estrutura pouco glamourosa, porém essencial, para tornar áreas protegidas em projetos duráveis. Para isso, foi preciso ouvir, construir legitimidade social, fortalecer governança que as pessoas realmente respeitem, financiar fiscalização e monitoramento, além de garantir que a conservação gere benefícios concretos para as comunidades que convivem com aquele espaço.

O que segue não é uma crítica superficial: é o olhar de alguém que aplica na prática, e reflete sobre o que a meta 30×30 pretendia entregar, por que está ficando aquém no oceano e como avançar além de 2030 sem sacrificar sua credibilidade.

Temos agora uma grande oportunidade: a entrada em vigor, em janeiro, do Tratado do Alto-Mar (formalmente conhecido como Acordo sobre Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional). O tratado não resolve magicamente o 30×30, mas elimina uma das desculpas mais antigas da conservação marinha: a de que o alto-mar é complexo demais para ser protegido. Se levarmos a sério o plano de cumprir o lado oceânico do 30×30 sem recorrer a truques contábeis, este tratado pode ser a nossa chance mais clara de implementar proteções de forma mais coordenada e na escala que o oceano realmente precisa.

A promessa por trás do slogan

A premissa do 30×30 parece evidente (“certamente deveríamos proteger uma grande parte do planeta”) e, em sua melhor versão, sempre significou mais do que desenhar linhas no mapa. Implica redes ecologicamente representativas, conectadas e bem manejadas — em termos simples: terra e mar suficientes, protegidos com força suficiente, nos lugares estratégicos e pelo tempo necessário para fazer diferença. Mas o slogan é uma mistura de ciência, negociação e política. Isso importa, porque slogans não protegem ecossistemas, mas sim resultados.

Também precisamos começar a dizer a parte incômoda em voz alta: no ritmo atual, é provável que não alcancemos o 30×30, especialmente no oceano. Não porque o oceano não mereça proteção – mas porque “30% protegido” tornou-se uma manchete que sugere uma falsa simplicidade ao desafio vigente, que substitui perguntas difíceis sobre o que conta, o que funciona e o que dura.

Se 2030 chegar e os indicadores continuarem no vermelho, a tarefa não será declarar fracasso ou inflar números. Será agir estrategicamente sobre o que vem depois: o que os “30%” pretendiam alcançar, por que metas espaciais frequentemente entregam menos do que prometem, e como construir um plano pós-2030 que priorize proteção real, e não apenas cobertura no papel.

De forma curiosa, o Tratado do Alto-Mar só reforçou essa urgência – ele nos obriga a encarar o 30×30 e aceitar a verdade desconfortável de que, no ritmo atual, o mundo pode estar celebrando precocemente as ferramentas de proteção ao invés de entregar um combate efetivo ao problema.

O Tratado do Alto-Mar Também oferece algo que o 30×30 sempre careceu: uma forma de aumentar a cobertura oceânica sem manipular números – porque, pela primeira vez, proteção significativa no alto-mar pode ser juridicamente construída, e não apenas desejada retoricamente.

Como chegamos aos ‘30%’ e por que esse número pegou

O predecessor imediato do 30×30 foi a Meta 11 de Aichi da Convenção sobre Diversidade Biológica, que estabelecia 10% de proteção oceânica (e 17% das áreas terrestres) até 2020. Na prática, não foi cumprida de maneira consistente e ficou muito aquém do que a ciência indicava como necessário para desacelerar a extinção e preservar funções ecossistêmicas.

O “30%” ganhou força porque múltiplas evidências convergiram para um limiar aproximado de um terço como algo necessário para manter a biodiversidade e gerar benefícios de transbordamento – desde que a proteção seja robusta (não apenas nominal) e regionalizada de forma estratégica (não apenas conveniente).

Após o impulso da IUCN em 2016 e a influência de trabalhos como o Global Deal for Nature, a meta foi finalmente consolidada na COP15 (2022), dentro do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal. Não é uma constante ecológica mágica. É um marco “grande o suficiente para importar” que se tornou politicamente portátil e, ao menos no papel, mensurável.

A lacuna da integridade: para qual painel você está olhando?

Aqui a discussão se intensifica, porque “percentual protegido” é atualmente um problema matemático com duas respostas diferentes. Se contabilizarmos qualquer área declarada como Área Marinha Protegida – inclusive zonas de uso múltiplo com regulamentação fraca – o rastreamento global indica cerca de 9,6%. Se perguntarmos quanto do oceano está total ou altamente protegido – o nível necessário para garantir resultados consistentes de biodiversidade – esse número cai para aproximadamente 3,2%.

Isso não é um detalhe metodológico. É uma lacuna de integridade. Uma versão contabiliza linhas no mapa; a outra considera reduções duradouras na pressão extrativa.

Existe ainda uma limitação geométrica: as águas nacionais cobrem apenas 39% do oceano. Os 61% restantes são o alto-mar, onde historicamente a criação de áreas protegidas foi difícil sob o ponto de vista jurídico.

É por isso que o Tratado do Alto-Mar é tão importante. Ele não garante que atingiremos o 30×30, mas finalmente torna possível a proteção em larga escala para além das jurisdições nacionais, sem diluir definições ou inflar estatísticas. Se o 30×30 pretende ter significado ecológico real – e não ser apenas um exercício de contabilidade costeira – o alto-mar não pode permanecer com governança frouxa.

Por que metas espaciais geram ‘parques de papel’

Metas espaciais são um mecanismo de pressão essencial. Oferecem um referencial concreto para governos, mobilizam financiamento e dificultam a inação.

Mas também incentivam atalhos previsíveis. O estímulo é designar áreas grandes, remotas e politicamente baratas – especialmente se a proteção puder ser rotulada como “uso múltiplo” e ainda assim contar para a meta.

Dessa forma, terminamos por proteger espaço em vez de função. A conectividade é sacrificada por conveniência. Equidade vira reflexão tardia, com ordens de cima para baixo que ignoram governança indígena ou tentam suavizar desapropriações de terras como progresso ambiental. Estas medidas ainda reforçam o mito da substituição: a ideia de que uma área marinha protegida pode substituir o trabalho árduo de mitigar mudanças climáticas, controlar poluição e reformar pescarias.

Acima de tudo, a capacidade operacional fica atrás da ambição. Área é fácil de anunciar. Orçamentos de gestão, monitoramento, fiscalização e aplicação da lei são difíceis de construir – e ainda mais difíceis de sustentar.

O roteiro pós-2030: como corrigir a meta sem falsificar os números

Se 2030 chegar e estivermos abaixo da meta, o pior movimento será declarar a ideia morta. O melhor a se fazer é tratar o 30×30 como piso, não teto, e deslocar o foco de cobertura para integridade.

Esse é o momento em que a audiência importa.Para o público geral, a mensagem é simples: não se contente com “protegido” no papel. Exija proteção que realmente funcione para os oceanos.

Para gestores e tomadores de decisão, o desafio é claro: construir sistemas capazes de resistir a ciclos políticos, restrições orçamentárias e ao tempo.

Isso é o que ‘previsões honestas’ podem soar após 2030:

O que pode ser entendido como “proteção honesta” após 2030

A) Monitorar o que importa: quanto está protegido e quão bem está protegido

Relatórios futuros devem apresentar dois números: cobertura total de áreas protegidas (o guarda-chuva político) e cobertura altamente protegida (a realidade ecológica). Isso elimina o incentivo aos “parques de papel”.

B) Proteger áreas estratégicas, não apenas os mais fáceis

Devemos perguntar se estamos protegendo berçários de fauna, rotas migratórias, refúgios climáticos e hotspots de biodiversidade — os locais que mantêm o oceano vivo.

C) Tornar a proteção difícil de se desfazer

Se pode ser revertida em um ciclo eleitoral, não é conservação – é zoneamento temporário. O sucesso no período pós-2030 deve ser medido por sua longevidade: estabilidade jurídica, financiamento de longo prazo, monitoramento e fiscalização capazes de resistir a mudanças de liderança.

D) Fazer o alto-mar contar – porque agora pode

O tratado já está em vigor, mas o desafio real está na implementação. É preciso identificar e designar rapidamente áreas marinhas protegidas em alto-mar, garantir financiamento para monitoramento e fiscalização e reduzir a lacuna de participação das grandes potências oceânicas que ainda não ratificaram o acordo (incluindo os Estados Unidos). Sem essa continuidade, o 30×30 permanecerá limitado às águas nacionais por inércia, não por matemática.

E) Não tratar áreas protegidas como substituto de tudo

Sucesso pós-2030 exige reforma da pesca, fim do uso de aparatos destrutivos da pesca ostensiva, controle de ruído marítimo e,de maneira inegociável, a mitigação climática. As Áreas Marinhas Protegidas são apenas uma peça de uma engrenagem mais ampla de redução de riscos

F) Enfrentar as causas e reconstruir confiança

Não podemos fugir/nos esquivar do problema. Precisamos lidar com a mudança climática, extração excessiva e instabilidade política. Caso o contrário, nem mesmo os lugares mais bem protegidos resistirão. Nos Estados Unidos, isso significa reconhecer o tempo perdido, reconstruir a confiança com o restante do mundo e garantir que o trabalho em clima e conservação não possa ser desfeito a cada quatro anos. Proteger a natureza e reduzir emissões não são mais escolhas excludentes. Ambos são essenciais e precisam acontecer em conjunto.

G) Tratar equidade como inegociável

Se comunidades locais e povos indígenas não participarem e não se beneficiarem do processo, a proteção fracassará.

O motor pós-2030

E há mais uma realidade que precisamos admitir: muitas iniciativas eficazes de conservação oceânica já existem fora dos limites das Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) formais. Se quisermos progresso pós-2030 sem recorrer à contabilidade criativa, precisamos reconhecer e fortalecer as proteções que já estão funcionando no oceano real.

As AMPs não são a única maneira de proteger o oceano. Se o 30×30 enfraquecer após 2030, precisamos nos apoiar mais nas OECMs – “Outras Medidas Eficazes Baseadas em Área” (Other Effective Area-Based Conservation Measures). Em termos simples: lugares onde regras já protegem a natureza, mesmo que não sejam oficialmente classificados como áreas marinhas protegidas.

O risco é que as OECMs se tornem a próxima brecha – uma forma fácil de inflar os números. Mas, quando bem implementadas, são uma das maneiras mais práticas de garantir proteção real em águas movimentadas e disputadas, onde uma AMP formal pode ser politicamente difícil. Boas OECMs são fáceis de reconhecer: reduzem danos, são duradouras e contam com fiscalização. Também nos ajudam a escapar da falsa dicotomia “AMP ou nada”. Alguns lugares precisam de proteção integral, sem qualquer extração. Outros ainda podem alcançar resultados reais de conservação por meio de regras direcionadas que funcionem.

Veja os “refúgios marinhos” do Canadá, como o Eastern Canyons. Eles não são parques formais; são áreas de restrição à pesca criados para impedir o uso de redes de arrasto de fundo pesadas sobre corais frágeis de águas frias. Ao proteger a vida que reside no fundo marinho em benefício da própria atividade pesqueira, terminam por salvartodo o ecossistema.

Essa é a ideia de OECM na prática: regras concretas que permanecem e reduzem danos de forma efetiva.

Na prática, as OECMs podem incluir restrições mais rígidas em períodos estratégicos períodos de reprodução, proibições permanentes de equipamentos destrutivos em habitats sensíveis, restrições de ancoragem sob pradarias marinhas e recifes, medidas de navegação que reduzam colisões e ruído, ou águas governadas por povos indígenas e comunidades locais onde a gestão já é sólida.

Não são prêmios de consolação. São proteção funcional – muitas vezes exatamente nos lugares onde é mais difícil, e mais urgente que se acerte.

Uma nota para 2031: a maturidade de um movimento

Ainda faltam quatro anos para o fim desta década. Há tempo para surpreender – e eu sinceramente espero estar errado sobre a trajetória atual da proteção. Espero que a fiscalização se torne mais rigorosa, que a qualidade avance mais rapidamente e que o alto-mar finalmente passe a contar de uma forma que realmente importe.

E, embora este ensaio tenha se concentrado no oceano, a lição mais ampla não é exclusivamente marinha. O 30×30 sempre foi um compromisso global – terra e mar – e as mesmas questões de integridade se aplicam em todos os lugares: o que conta, o que funciona, o que dura e quem se beneficia. Se acertarmos a correção de rumo pós-2030 no oceano, essa estrutura poderá servir também aos profissionais que atuam em ambientes terrestres – não como um novo conjunto de brechas, mas como um padrão compartilhado de proteção honesta.

Então, o que diremos em voz alta em 2031 se o painel de indicadores não estiver verde?

Algo como isto: “O 30×30 foi o marco mínimo que colocou o mundo em movimento. Não cumprimos o prazo, mas finalmente deixamos de fingir que ‘protegido’ significa ‘seguro’. A partir de agora, nosso referencial não será mais o tamanho do mapa, mas a saúde da vida dentro dele.”

Perder um prazo de conservação é um golpe duro, especialmente com tudo o que está em jogo agora. Mas esvaziar o significado de proteção é uma catástrofe. Ao nos recusarmos a aceitar truques contábeis, garantimos que o 30×30 não seja apenas um slogan fracassado. Ele se torna o início de uma relação mais honesta, mais madura e mais duradoura com o planeta vivo.

*Esse texto foi originalmente publicado em Inglês. A tradução foi feita com o auxílio de Inteligência Artificial, com revisão final do jornalista Vinícius Nunes.