Direito e Justiça - O inexplicável e desnecessário rigor extremo que Xandão dedica a inofensiva Débora do Batom

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, a Débora do Batom, apresentou uma série de cursos profissionalizantes que ela realizou para pleitear remição da pena pelo estudo. Uma prática corriqueira, que qualquer juiz que supervisiona uma execução penal, defere sem maiores questionamentos.

Não foi o caso de Débora do Batom, que tem a pena estranhamente supervisonada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, que supostamente deveria ter coisa mais importante para fazer do que cuidar de detalhes do cumprimento da pena de uma cabeleireira sem foro privilegiado.

Pois bem, Moraes determinou um pente-fino nos certificados de cursos profissionalizantes apresentados por Débora do Batom, condenada a 14 anos pelos atos de 8 de janeiro e atualmente em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Débora apresentou certificados de cursos de costura, marketing e empreendedorismo realizados em um Centro de Ressocialização Feminino de São Paulo.

Moraes determinou que a Vara de Execuções Penais esclareça, em cinco dias, a validade e os convênios relacionados às formações.

A medida provocou críticas de juristas e defensores da ressocialização, que questionam o rigor da análise e a centralização de procedimentos de execução penal no caso de Débora.

 

A defesa por sua vez afirma que Débora cumpre os requisitos legais para a remição e aguarda a análise das informações solicitadas e a manifestação da PGR.