Direito e Justiça - Em nova decisão sobre Lulinha, Mendonça manda forte "recado" a Moraes e Dino

Ao determinar que a Polícia Federal investigue o vazamento de informações sigilosas relacionadas aos inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou um forte e claro recado seus colegas da Corte Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Moraes e Dino vêm sendo alvo de críticas relacionadas à quebra do sigilo da fonte de um jornalista responsável por reportagens envolvendo o ministro maranhense. No entendimento apresentado por Mendonça, entretanto, a responsabilidade pela proteção de informações submetidas a sigilo deve recair sobre aqueles que têm acesso direto ao material, e não sobre profissionais de imprensa que eventualmente recebam os dados.

Na decisão, Mendonça destacou que peritos e investigadores da PF têm o dever de preservar as informações sigilosas às quais têm acesso. O ministro ressaltou que jornalistas, quando obtêm essas informações de maneira indireta, estão amparados pelo exercício legítimo da profissão.

“O procedimento apuratório acima referido parte de hipótese investigativa centrada na eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”, afirmou.

A manifestação ocorre em meio à controvérsia envolvendo uma decisão de Moraes contra uma pessoa apontada como fonte de um jornalista que publicou reportagens sobre Dino. Em 11 de agosto, Moraes determinou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Estado do Maranhão, identificado na decisão como fonte do jornalista Luís Pablo.

A medida não foi o primeiro episódio envolvendo o profissional. Em março, Luís Pablo também foi alvo de uma busca e apreensão depois de publicar reportagens que questionavam o uso de veículos oficiais por Dino e seus familiares no Maranhão.

Segundo a investigação, a questão analisada pelas autoridades não estaria relacionada diretamente à publicação das reportagens, mas à maneira pela qual teriam sido obtidas informações sobre deslocamentos e veículos utilizados pelo ministro. Moraes apontou suspeitas de perseguição e de monitoramento ilegal da segurança de Dino.

O caso passou a envolver ainda uma apuração sobre uma possível atuação de integrantes do governo Carlos Brandão para perseguir o ministro e tentar encobrir um assassinato ocorrido em 2023.

As reportagens assinadas por Luís Pablo levantaram questionamentos sobre a utilização de uma caminhonete blindada pertencente ao TJ-MA durante deslocamentos de Dino e de familiares dele em São Luís. Conforme informações reunidas na investigação e em reportagens sobre o episódio, o veículo faz parte de uma frota destinada à segurança institucional do Judiciário.

A assessoria de Dino e o TJ-MA negam que tenha ocorrido uso irregular do automóvel.