Brasil - Governo requer ao Senado calendário especial para votar PEC da 6x1

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14 de October de 2026 | 07h30 | Atualizado há 32 minutos

A líder do governo Lula no Senado Federal, Teresa Leitão (PT-PE), informou que o requerimento para a adoção de calendário especial de tramitação da PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6 x 1, foi apresentado à Mesa Diretora da Casa.

Com apoio de nove partidos e três blocos, o requerimento, caso aprovado, poderá garantir a votação da PEC em dois turnos no Plenário ainda nesta quarta-feira (14/10).

Em nota, a líder afirmou que "há direitos que não podem depender exclusivamente da capacidade de negociação de cada trabalhador".

"Por essa razão, a legislação brasileira estabeleceu, ao longo de sua história, garantias como as férias remuneradas, o 13º salário, o descanso semanal e os limites da jornada de trabalho. São conquistas que demonstram que, diante da desigualdade existente nas relações de trabalho, cabe ao Estado assegurar direitos que protejam a todos. É com esse princípio que a liderança do governo Lula indicará o voto pelo fim da escala 6×1", afirmou.

Nessa terça-feira (13/10), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 já conta com assinaturas suficientes para ser apreciado em plenário.

A proposta reduz o atual teto de jornada de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. A transição será de duas horas reduzidas após 60 dias da promulgação e outras duas horas 12 meses depois dessa primeira redução, totalizando 14 meses.

O texto analisado será o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.

A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada. Se passar sem alterações, poderá ser promulgada pelo Congresso ainda em 2026, sem necessidade de sanção presidencial.