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Política

AJUSTE FISCAL - Lula rejeita proposta da oposição de cortar e controlar despesas sem aumentar impostos

Governo ofereceu retirar mudanças relacionadas à Lei Kandir e à compensação previdenciária entre regimes

AJUSTE FISCAL -  Lula rejeita proposta da oposição de cortar e controlar despesas sem aumentar impostos
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AJUSTE FISCAL

Presidente Lula. (Foto: Ricardo Stuckert/PR).

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rejeitou uma contraproposta apresentada por parlamentares para modificar o pacote de ajuste fiscal.

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A alternativa, segundo o senador, poderia abrir R$75 bilhões de espaço no Orçamento sem aumentar impostos ou adiar pagamentos a empresas, estados e municípios.

A proposta surgiu durante as negociações sobre os dispositivos do projeto que ainda aguardam votação no Congresso.

Segundo Marinho, o governo ofereceu retirar mudanças relacionadas à Lei Kandir e à compensação previdenciária entre regimes, medidas que representariam aproximadamente R$30 bilhões ao longo de quatro anos.

Em contrapartida, o Executivo queria que a oposição retirasse um destaque contrário à limitação do uso de créditos tributários pelas empresas para compensar débitos com a Receita Federal

Os parlamentares, porém, apresentaram uma alternativa condicionada à aprovação de uma emenda elaborada pelo líder oposicionista.


O primeiro ponto da contraproposta prevê reduzir em dez pontos percentuais os subsídios que não possuem previsão constitucional, com economia estimada em R$15 bilhões.

A segunda medida altera os critérios de utilização de receitas extraordinárias no cálculo das despesas com saúde e educação, com potencial de liberar outros R$15 bilhões.

A terceira iniciativa estabelece um limite de 0,6% para o crescimento real das despesas públicas nos períodos em que mecanismos de contingenciamento forem acionados.


Segundo os cálculos apresentados por Marinho, essa mudança representaria mais R$45 bilhões, elevando o potencial total da proposta a R$75 bilhões.

O senador também questionou as projeções do governo para o ajuste fiscal.

A equipe econômica estima obter entre R$53 bilhões e R$54 bilhões com as medidas, mas Marinho defende que o controle das despesas tenha maior participação no esforço para equilibrar as contas públicas, em vez de concentrar as iniciativas no aumento da arrecadação.


O Senado aprovou o texto-base do projeto em 12 de novembro, por 45 votos favoráveis e 31 contrários, mas quatro destaques ficaram pendentes.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a análise para esta quarta-feira (18), após solicitação do relator Eduardo Braga (MDB-AM).

Para manter o texto original diante das alterações, o governo precisa reunir pelo menos 41 votos.

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Fonte/Créditos: Diário do Poder/Pedro Taquari

Créditos (Imagem de capa): Pedro Taquari

Comentários

Autor da postagem
Elinaldo Bispo • 18/11/2026 20:15
A alternativa, segundo o senador, poderia abrir R$75 bilhões de espaço no Orçamento sem aumentar impostos ou adiar pagamentos a empresas, estados e municípios.
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