AÇÕES CIVIS
A procuradora da República Caroline de Fatima Helpa fundamentou a ação na necessidade de proteger a dignidade e a saúde dos povos originários, apontando que a omissão estatal causa riscos à vida. A competência do caso foi fixada em Porto Velho devido ao alcance regional do dano, que atinge indígenas residentes tanto em Rondônia quanto no estado vizinho de Mato Grosso.
A atuação do MPF foi iniciada após denúncias de condições desumanas nas unidades, como a falta de leitos suficientes para a demanda local, instalações visivelmente precárias e falta de profissionais suficientes para atender aos pacientes. Durante inspeções, confirmou-se que pacientes e acompanhantes são frequentemente obrigados a dormir em colchões espalhados pelo chão.
Entre os problemas mais críticos listados pelo MPF estão fiações elétricas expostas com risco de acidentes, infiltrações nas paredes, banheiros sem chuveiros ou fechaduras e pias quebradas. Além disso, o mobiliário foi descrito como deteriorado, com colchões rasgados e impróprios para o uso, expondo os usuários a riscos de infecções.
O cenário de descaso em Cacoal motivou protestos recentes do movimento indígena local, incluindo a ocupação de prédios da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e a paralisação temporária da rodovia BR-364. Relatos das lideranças indígenas reforçaram a gravidade da situação, citando inclusive o vazamento de fossas a céu aberto e a proliferação de vetores de doenças no ambiente que deveria ser de cura.
A crise de superlotação na Casai é evidenciada pelos números oficiais do Dsei Vilhena, que admitiu possuir apenas 38 leitos ativos para atender uma população de mais de 4.351 indígenas. O órgão reconheceu o desgaste das instalações, mas previu a construção de uma nova sede apenas em 2027, o que o MPF considera insuficiente diante da urgência atual. Quanto ao Dsei Porto Velho, em reunião realizada com a Superintendência Estadual do Indígena (SI), ficou reconhecida que a estrutura atual está “completamente defasada”. O imóvel, que teria sido projetado inicialmente para 800 usuários, atende atualmente cerca de três mil indígenas.
Violência estrutural – A procuradora Caroline Helpa destaca a necessidade de a Casai oferecer um cuidado intercultural sensível, que respeite as concepções biopsicossociais, espirituais e ambientais inerentes ao processo saúde-doença dos povos indígenas. “Quando são deslocados de seus territórios originários para as Casai, situadas em centros urbanos, deparam-se com dificuldades inerentes, porém agravadas por sua circunstância cultural. Além do mal-estar físico, o desenraizamento territorial gera um profundo sofrimento emocional, pois os indígenas são afastados de sua língua, de seus familiares e do ambiente próximo à natureza”, afirmou.
Na ação, o MPF sustenta que a situação de vulnerabilidade causada pela doença não pode ser piorada por um cenário de superlotação, falta de higiene, infraestrutura precária e exposição ao risco de novas infecções. “É essencial que a Casai cumpra com seu propósito de apoio transitório e acolhimento integral dos pacientes indígenas”, declarou a procuradora.
Para a Casai de Cacoal, o MPF requer que a Justiça determine à União, no prazo de 15 dias, a substituição integral de colchões avariados e a execução de reparos emergenciais nas redes elétrica e hidráulica. Ao final do processo, o órgão pede a condenação definitiva para a reforma total da Casai e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor a ser revertido em projetos de saúde para as etnias afetadas.
Quanto à Casai de Ji-Paraná, o pedido à Justiça é para que, em até 15 dias, seja apresentado e iniciado um plano emergencial de reparos estruturais no prédio atual, ou que seja providenciado, em até 30 dias, a locação e a transição para um imóvel provisório que atenda aos requisitos sanitários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Há também o pedido de contratação/lotação emergencial de profissionais de saúde – médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e áreas de apoio – em quantidade suficiente para atender às demandas apresentadas. A fixação de multa diária em caso de descumprimento é de R$ 10 mil, além da compensação por danos morais coletivos também no valor de R$ 500 mil reais.
Ação Civil Pública nº 1017977-31.2026.4.01.4100 (Cacoal)
Ação Civil Pública nº 1017960-92.2026.4.01.4100 (Ji-Paraná)
Fonte/Créditos: Por MPF
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