De R. Bandeira em 17 set 2023 21:00
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A empresa BRIO Pro Intermediações ingressou com uma ação judicial no estado de Minas Gerais contra o Atlético-MG. Essa ação é uma forma de “protesto judicial” referente a uma dívida do clube no valor aproximado de R$ 204 mil, relacionada a comissões pela renovação do contrato do meio-campista Juan Cazares.
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A ação judicial tem como objetivo interromper o prazo de prescrição da dívida. Cazares, atualmente no América-MG, renovou seu contrato com o Galo em fevereiro de 2018, com vigência até 2020, e sob essas condições, a BRIO Pro teria direito a receber uma comissão no valor de R$ 422.499,00.
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Ficou acordado que o Galo pagaria o valor da comissão em sete parcelas iguais de R$ 60.357,00. O clube cumpriu com o pagamento das três primeiras parcelas, deixando em aberto as parcelas dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2018.
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Devido à rescisão amigável do contrato de Cazares com o Galo em setembro de 2020, o contrato de comissão com a BRIO Pro previa pagamentos proporcionais, considerando que o vínculo entre as partes tinha previsão de término até dezembro de 2020. Com base nos cálculos, o saldo em aberto foi calculado em R$ 204.148,68, sendo este o valor histórico, sujeito a juros e correções monetárias caso o prazo de prescrição se concretize.
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Aqui está o ponto central da questão: no contrato, as partes acordaram que a CNRD (Câmara Nacional de Resoluções de Disputas) seria o tribunal responsável por resolver qualquer controvérsia relacionada ao contrato. No entanto, no órgão, existe um prazo de dois anos para apresentar uma contestação a partir do fato alegado.
Tempo corre a favor do Atlético-MG
A BRIO Pro iniciou um processo na CNRD buscando que ela declare a sua incompetência para julgar o caso, mas essa ação ainda não foi finalizada, e enquanto isso, o prazo de prescrição na Justiça Comum para dívidas desse tipo é de cinco anos. Isso significa que no caso da cobrança contra o Atlético-MG, o prazo de prescrição se encerrará no dia 30 de setembro deste ano.
Fonte/Créditos: De R. Bandeira em 17 set 2023 21:00
Correio da Mata 