Visão do Correio - O necessário cerco aos cursos de medicina

O Ministério da Educação aplica, neste domingo, pela primeira vez em sua história, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Com selo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a mesma instituição que organiza o Enem, a prova vem para medir a qualificação dos cursos de medicina no Brasil, após o setor apontar uma queda na qualidade da formação superior.

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Em entrevista recente, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reconheceu a necessidade da criação do exame para evitar que médicos despreparados cheguem ao SUS. "A gente precisa dar um grande freio de arrumação (nos cursos de medicina atualmente em vigor). [...] Um médico mal preparado pode ser mais prejudicial à saúde do que a ausência dele", disse na semana passada.

Para as instituições de educação superior, o Enamed representa um desafio que pode mexer diretamente na arrecadação, sobretudo daquelas que promovem cursos de nível baixo.

O MEC estabeleceu cinco níveis de notas globais para classificar os cursos. As formações com conceito 2 terão redução de vagas para ingresso de novos alunos de medicina. Aqueles com conceito 1 terão suspensão total das matrículas, ou seja, fecharão.

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Serão 100 questões de múltipla escolha cobrando conteúdos, habilidades e competências nas áreas previstas nos cursos de medicina. A prova é obrigatória para estudantes concluintes da graduação, portanto, ninguém conseguirá o diploma sem antes fazê-la.

A iniciativa é importante e vem em boa hora, apesar de contar com certo atraso. A categoria médica reclama há anos da necessidade de melhoria em determinados cursos de graduação da iniciativa privada, que visam somente ao lucro diante das altas mensalidades pagas por esses estudantes.

É óbvio que o Brasil ainda vive uma crise de assistência em saúde, sobretudo nos municípios mais interioranos de um país com dimensões continentais. Esse foi um dos motivos de o governo recorrer ao Programa Mais Médicos na década passada, quando trouxe mão de obra estrangeira para ampliar e qualificar a oferta médica.

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No entanto, esse problema histórico não pode ser porta de entrada para formação de médicos despreparados, longe do rigor que qualquer profissão exige, sobretudo aquelas ligadas à área da saúde, onde um erro é capaz de ceifar a vida do paciente - vide a recente indenização obtida pelo ministro Flávio Dino, que perdeu o filho Marcelo Dino em 2012, vítima da negligência médica durante tratamento de uma asma.

O exemplo usado na saúde, inclusive, deveria se estender a outras áreas do conhecimento. Engenheiros mal formados, por exemplo, trazem risco à população ao assinarem pareceres técnicos com erros, sejam eles básicos ou não. O mesmo vale para professores responsáveis pela educação básica, média e superior; advogados; jornalistas; contadores; e qualquer outro profissional.