Universitário perde bolsa do Prouni por apostas da mãe

A decisão atinge Eduardo Luvizetto dos Santos, que havia sido aprovado para cursar Psicologia na Universidade Paulista (Unip) com base na nota obtida no Enem de 2025. Influenciador digital, Eduardo mantêm a página “Vegano Periférico”, em que propõe o veganismo como escolha possível também para população de baixa renda.

Movimentações levantaram dúvidas sobre a renda

De acordo com o relato do estudante, a instituição apontou incompatibilidade entre a renda declarada pela família e as transações bancárias verificadas durante a análise documental.

Segundo Eduardo dos Santos, os lançamentos identificados tinham origem em plataformas internacionais de apostas e incluíam três depósitos oriundos de empréstimos consignados contraídos pela mãe, aposentada pelo INSS.

O candidato afirma que atendia aos critérios de renda exigidos pelo programa — limite de um salário mínimo e meio por integrante do grupo familiar — e que só teve conhecimento dos empréstimos ao reunir a documentação solicitada pela faculdade.

Ele relatou o momento em que recebeu a notícia durante atendimento presencial na instituição: “Falei com a funcionária da faculdade e ela disse ‘olha, se fosse pelos seus documentos, está tudo ok, tudo certo. Se fosse só pelo INSS da sua mãe, estaria dentro’”.

Família alega vício em jogos

O estudante sustenta que a mãe apresenta sinais de ludopatia, transtorno caracterizado pelo impulso incontrolável de apostar, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde, ainda que sem diagnóstico médico confirmado. Segundo ele, o hábito já havia causado outros problemas antes da questão da bolsa.

“A gente sabia que ela apostava. Inclusive, uma vez hackearam o celular dela de tanto ela clicar em links de sites e apps de aposta. Eu que limpei o celular. Mas ela afirmou que tinha parado, que não jogava mais. Ninguém sabia dos empréstimos. Esse nível de aposta pegou a família inteira de surpresa”, disse.

Um recurso administrativo apresentado pelo aluno, argumentando que os valores não representavam ganho de renda, mas sim transações de apostas e empréstimos, foi negado pela Unip. Em mensagem enviada por e-mail ao estudante, a universidade informou que a reavaliação de documentos só é possível durante o período de entrevistas do processo seletivo, já encerrado.

Instituições reforçam critérios do programa

Procurado pelo Globo, o Ministério da Educação declarou que a checagem de documentos e a definição sobre o enquadramento nos critérios de renda são atribuições exclusivas da instituição de ensino escolhida pelo candidato. A pasta citou o Artigo 11 e o Anexo IV da Portaria Normativa MEC nº 1/2015 como base regulatória para a apuração da renda familiar.

A Unip, por sua vez, não comenta situações individuais de estudantes, mas reconhece a ludopatia como problema de saúde pública em expansão. A universidade afirmou ainda que as normas do Prouni não preveem exclusão de valores movimentados em apostas do cálculo da renda familiar, mesmo quando associados a alguém supostamente afetado pelo transtorno.

Especialistas apontam via judicial

Advogados consultados pelo Globo avaliam que a comprovação da compulsão por jogos pode ser determinante caso o caso seja levado à Justiça. A advogada Alynne Nunes, especializada em Direito Educacional, pondera que a entrada de recursos na conta, mesmo vinculada ao vício, pode ser interpretada como capacidade financeira, dificultando a reversão da decisão pela via administrativa.

Ainda assim, ela avalia que, uma vez demonstrado o quadro de ludopatia, uma ação judicial poderia levar à anulação da negativa, citando casos semelhantes na esfera trabalhista envolvendo apostas. Já o advogado Valdinei Rangel avalia que o fato de as movimentações estarem em nome de terceiro — e não do próprio candidato — pode favorecer o estudante em uma eventual decisão judicial.

Rangel defende ainda a entrada de um pedido liminar, dada a proximidade do início do semestre letivo, marcado para 11 de agosto.

Eduardo dos Santos afirmou que pretende recorrer à Justiça para tentar garantir a matrícula no curso.