Saúde | Saúde - Câmara avalia regra para manter idosos em planos de saúde após perda do titular

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Data de publicação: 06 de Outubro de 2026, 04:15h

A perda de um familiar não deve significar a interrupção repentina da assistência médica na terceira idade. Para evitar a desproteção em momentos de vulnerabilidade, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1604/26, que altera a Lei dos Planos de Saúde para assegurar que a pessoa idosa dependente continue com o benefício após a morte do titular do contrato.  

A proposta obriga as operadoras de planos de saúde e seguradoras a manterem o atendimento médico do idoso. A regra valerá independentemente da existência de cláusula contratual de remissão, desde que o beneficiário mantenha a quitação regular das mensalidades integrais.  

Segundo a autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), a medida fortalece a proteção social e garante um ambiente mais justo para a população idosa.  

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
 

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