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O acordo institui o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, reunindo representantes dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias públicas para acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência. Pelo Executivo, participam a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 processos, enquanto foram concedidas 621.202 medidas protetivas. O Ligue 180 registrou 425 denúncias diárias no mesmo período. O pacto foca em acelerar decisões judiciais, integrar atuação dos Três Poderes, prevenir antes da violência física, responsabilizar agressores, proteger grupos em maior vulnerabilidade e combater novas formas de violência, como a digital.
Fonte/Créditos: Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil - 20
Créditos (Imagem de capa): © Fernando Frazão/Agência Brasi
Correio da Mata