Correio da Mata- Sua fonte de notícias na cidade de Rolim de Moura

Ao abordar o tema, o ministro resumiu seu entendimento ao afirmar:

 

 

"Usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém".

Uma "bofetada" em Lula...

Segundo Nunes Marques, a inteligência artificial já faz parte da rotina de diversas atividades do Poder Judiciário e, por esse motivo, sua utilização não pode ser considerada ilegal apenas pelo fato de envolver essa tecnologia. Na avaliação do presidente do TSE, o foco da análise deve estar na forma como a ferramenta é utilizada e não em sua existência.

O ministro, entretanto, preferiu não se manifestar sobre o vídeo exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), produzido com inteligência artificial para reproduzir a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Conforme explicou, o episódio poderá ser submetido ao julgamento da Corte Eleitoral, razão pela qual não seria adequado antecipar qualquer posicionamento.

Durante a convenção do PL, o material audiovisual foi exibido ao público com a informação de que se tratava de um conteúdo criado por inteligência artificial, e não de uma gravação autêntica. Na mensagem, a representação digital de Bolsonaro solicitava apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

A controvérsia chegou ao Tribunal Superior Eleitoral após a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, protocolar, no último domingo (26), uma ação questionando a legalidade da apresentação do vídeo. A federação argumenta que houve propaganda eleitoral antecipada, além de utilização irregular de inteligência artificial em desacordo com as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Na petição apresentada ao TSE, a federação sustenta que o vídeo recria “com elevado grau de realismo, a imagem e a voz do ex-presidente, conferindo maior autenticidade aparente, impacto emocional e poder persuasivo à mensagem eleitoral”, o que, segundo a argumentação, aumenta a capacidade de influenciar a decisão do eleitor.

Além da medida apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral, o PT informou que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de descumprimento de ordem judicial relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A eventual análise do caso deverá considerar a resolução do TSE que regulamenta o uso de inteligência artificial nas eleições brasileiras. A norma estabelece limites para a utilização desse tipo de tecnologia durante o período eleitoral.

Entre as restrições previstas, está a proibição da divulgação, em propaganda eleitoral, de conteúdos fabricados ou manipulados para difundir fatos sabidamente inverídicos ou apresentados de forma descontextualizada, quando houver potencial para comprometer o equilíbrio da disputa ou a integridade do processo eleitoral.

A resolução também proíbe a utilização de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo — conhecidos como deepfakes — para favorecer ou prejudicar candidaturas. A vedação alcança materiais produzidos ou alterados digitalmente para reproduzir ou modificar a imagem ou a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias, ainda que exista autorização para sua utilização.