MPRO participa de operação contra fraudes em licitações e desvios de recursos públicos

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O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), participou, nesta quarta-feira (11/11), da deflagração da Operação Civitas Direpta, conduzida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), visando desarticular um suposto esquema criminoso envolvendo fraudes em licitações, contratos públicos e desvios de recursos na prefeitura de Rondolândia/MT.

A operação, conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) do MPMT, tem como objetivo dar cumprimento à 77 ordens judiciais, incluindo medidas de bloqueio de bens no valor de R$ 9 milhões, afastamento cautelar de agentes públicos e quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados. As diligências ocorrem nos estados de Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Amazonas e Paraíba.

Em Rondônia, o MPRO, por intermédio do Gaeco, atua na cooperação interinstitucional, prestando apoio logístico e operacional às equipes responsáveis pela operação, inclusive no cumprimento de mandados judiciais expedidos no âmbito da investigação.

As investigações apontam a existência de um suposto esquema de direcionamento de contratações públicas, superfaturamento de obras e desvio de recursos municipais, especialmente nas áreas de infraestrutura e saúde pública, que teria causado prejuízo estimado em R$ 9 milhões aos cofres públicos.

Os fatos investigados podem configurar, em tese, os crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude contratual, falsidade ideológica, desvio de rendas públicas e lavagem de dinheiro.

O Gaeco do MPRO também acompanhará o desenvolvimento das investigações e os resultados das diligências, adotando as providências cabíveis diante de eventuais desdobramentos que envolvam a prática de ilícitos em território rondoniense, observadas as respectivas atribuições institucionais.

A atuação integrada dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) dos Ministérios Públicos brasileiros fortalece a cooperação interinstitucional, possibilitando o compartilhamento de informações, a articulação de esforços e a execução coordenada de medidas investigativas e judiciais, especialmente no enfrentamento de organizações criminosas cujas atividades ultrapassam os limites territoriais dos estados.