MPRO obtém condenação na Operação Primavera

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, obteve condenações no âmbito das investigações sobre uma organização criminosa voltada à prática de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com emprego de arma de fogo e participação de agente público.

A Operação Primavera foi deflagrada pela Polícia Civil em sua fase ostensiva em 13 de outubro de 2023, com o objetivo de cumprir mandados de prisão e mandados de busca e apreensão. Na ocasião, 11 pessoas foram presas, e foram apreendidas armas de fogo e aproximadamente 18 kg de drogas.

A sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná, resultando na condenação de 23 integrantes pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

As investigações apontaram a existência de um esquema estruturado e complexo, com atuação no município de Ji-Paraná, especialmente no bairro Primavera, envolvendo diversos agentes que operavam de forma organizada para viabilizar a comercialização de entorpecentes. As diligências permitiram identificar investigados e demonstrar a sofisticação operacional do grupo.

As penas aplicadas variam de 5 a 17 anos de reclusão, conforme a participação e o grau de envolvimento de cada condenado, observados os critérios legais de dosimetria e os princípios constitucionais da proporcionalidade e da individualização da pena.

A decisão também determinou a perda do cargo público de um dos acusados, policial militar, diante da comprovação de que ele se valeu da função e da autoridade inerentes ao cargo para favorecer e fomentar as atividades ilícitas da organização criminosa.

O MPRO reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando de forma firme e contínua no enfrentamento ao crime organizado em Rondônia, com o objetivo de proteger a população dos impactos do tráfico de drogas.