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Alexandre de Moraes, ministro do STF, deu um prazo de 10 dias para o governador Tarcísio de Freitas forneça suas justificativas sobre a lei que estabeleceu o programa escola cívico-militar no Estado.
A determinação ocorreu após o PT ingressar com uma ação no Supremo solicitando a suspensão cautelar da lei, argumentando que as implicações políticas do programa representam uma ameaça à ordem democrática.
Alexandre de Moraes é o relator da ação protocolada pelo partido de esquerda.
O STF recebeu sua 2º ação relacionada às escolas cívico-militares em São Paulo.
Antes do PT o PSol também questionou a constitucionalidade da lei sancionada por Tarcísio, argumentando que o governo estadual não tem competência para legislar sobre modelos educacionais.
O governo de São Paulo contestou a ação do PSol, defendendo que o programa não viola a Constituição Federal.
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Fonte/Créditos: mspontocom.com.br
Correio da Mata