PORTO VELHO, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia d’Oeste, instaurou inquérito civil público para apurar possível irregularidade no reajuste do auxílio-alimentação concedido aos servidores da Câmara de Vereadores de Parecis. A medida consta no extrato de portaria nº 000053/2026, referente à 1ª PJ-SLO, datado de 19 de março de 2026, no qual é formalizada a conversão de um procedimento preparatório em investigação mais aprofundada.
De acordo com o documento, o procedimento preparatório nº 2025.0015.012.33202 foi convertido em inquérito civil público com o objetivo específico de “apurar possível irregularidade no reajuste do auxílio-alimentação concedido aos servidores da Câmara de Vereadores de Parecis/RO, por meio de resolução, visando à adoção das providências”. A portaria de instauração, identificada sob o número 00067/2026, também está vinculada à 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia d’Oeste, que conduz a apuração.
O extrato indica que o interessado no procedimento é a Câmara de Vereadores de Parecis, sem detalhamento adicional sobre os atos administrativos sob análise ou sobre eventuais valores envolvidos no reajuste do benefício. A formalização do inquérito civil representa a continuidade da investigação iniciada anteriormente, agora com caráter mais abrangente dentro das atribuições do Ministério Público.
O ato foi assinado pelo promotor de Justiça substituto Felipe Ramos de Oliveira Zahan Kloos, responsável pela condução do caso no âmbito da promotoria. O documento registra ainda que a assinatura eletrônica ocorreu em 23 de março de 2026, às 23h47, com possibilidade de verificação de autenticidade por meio de sistema digital do Ministério Público de Rondônia.
A Câmara de Vereadores de Parecis é composta por parlamentares diplomados que integram a legislatura municipal, entre eles Alesson Amaral, Bruno do Karatê, Donizete Vitor, Juliana, Malaquias, Mazin do Amaral, Professor Paulo César, Ronildo Alexandrino e Serjão. A estrutura administrativa da Casa Legislativa inclui ainda a mesa diretora, formada por Donizete Vitor Alves na presidência, Ivan Paula da Silva Claudio como vice-presidente, Juliana Alves Salomão na 1ª secretaria e Bruno Prudente Ribeiro de Oliveira na 2ª secretaria.
O extrato não apresenta desdobramentos conclusivos sobre o mérito da investigação, limitando-se a formalizar a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil público, etapa que permite ao Ministério Público aprofundar a apuração dos fatos relacionados ao reajuste do auxílio-alimentação no âmbito do Legislativo municipal de Parecis.
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Texto originalmente publicado em https://www.rondoniadinamica.com/noticias/2026/03/ministerio-publico-converte-procedimento-e-abre-inquerito-para-apurar-auxilio-alimentacao-na-camara-de-vereadores,240909.shtml.
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