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O governador alagoano não apontou meios de comprovação do levantamento clandestino publicado nos seus stories da rede social Instagram. E sequer atribuiu os números a qualquer instituto de pesquisa, quando os usou para defender a reeleição do presidente Lula e as vitórias de Renan Calheiros, ao Senado, e de Renan Filho, para governador de Alagoas.

Paulo Dantas desrespeitou flagrantemente a obrigatoriedade legal de divulgar o registro e dados básicos de todas as pesquisas eleitorais. A exigência iniciada após o dia 1º de janeiro de anos eleitorais veta a exposição de pesquisas não registradas, conforme o art. 33 da Lei das Eleições e a Resolução TSE nº 23.600/2019.

E o Ministério Público Eleitoral, partidos políticos, candidatos e coligações são as partes que possuem competência legal para denunciar e impugnar este tipo de irregularidade, junto à Justiça Eleitoral.

Veja as imagens publicadas por Paulo Dantas, cujos dados foram embaçados pelo Diário do Poder:

Paulo Dantas publicou no Instagram dados de pesquisa não registrada

Lei multa e prende

Ao desafiar tais regras de preservação da democracia, o governador alagoano pode ser punido pela legislação brasileira com multas entre R$ 53.205,00 e R$ 106.410,00. Além dos efeitos financeiros, a aplicação da lei sobre a descompostura de Paulo Dantas pode resultar em punição criminal, com penas de seis meses a um ano de detenção e multa, por causa da publicação de pesquisa eleitoral ilegítima, .

E nem adianta dizer que publicou sem querer ou na melhor das intenções. Porque a caracterização do crime relativo a este tipo de divulgação ilegal, não impõe com necessário comprovar o dolo e a má-fé intencional de causar danos ou vantagens.

A responsabilização atinge quem divulga e quem compartilha pesquisa eleitoral não registrada, mesmo que a publicação original tenha sido feita por terceiros. O que pode atingir quem compartilho os dados clandestinos de Paulo Dantas.

Os stories de Paulo Dantas foram expostos desde domingo até segunda-feira, apesar de as imagens terem o aviso de “não registrada” escrito em letras garrafais nos gráficos de origem ignorada pelo governador. Mas a eventual punição não leva em consideração a dimensão do alcance das publicações.

Antes de publicar esta matéria, o Diário do Poder fez contato com a assessoria do governador Paulo Dantas para obter seu posicionamento sobre a publicação ilegal. Se houver resposta, ela será publicada.