Direito e Justiça - Filho réu pela morte da própria mãe é excluído de inventário

Familiares da vítima entraram com a ação de exclusão. No pedido, os autores afirmaram que o réu confessou ter assassinado a sua genitora por meio de asfixia mecânica, em 18 de julho de 2025.

A defesa de Matteus França Campos alegou que não seria necessário abrir um processo na área cível para discutir a herança, já que uma eventual condenação pelo assassinato da mãe teria como consequência automática a perda desse direito. Os advogados também pediram que a ação fosse suspensa até o fim do processo criminal.

Ao analisar o caso, o juiz Antônio Leite de Pádua entendeu que os familiares tinham o direito de pedir a exclusão de Matteus do inventário independentemente do andamento da ação penal.

Na decisão, o magistrado destacou que a Justiça pode analisar a questão da herança separadamente do processo criminal e que os parentes da vítima têm legitimidade para buscar a retirada do acusado da sucessão.

O juiz também considerou que não há dúvidas sobre a participação de Matteus no crime.