Crédito suplementar
Parlamentares durante sessão ordinária (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
Nesta semana, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 1076/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação no valor de R$ 2.936.548,20 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). O montante será remanejado da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e destinado à expansão do Programa Crescendo Bem.
Com a medida, o governo estadual pretende ampliar a cobertura do programa, que hoje beneficia 4.200 famílias em 33 municípios, para todos os 52 municípios de Rondônia, alcançando cerca de 10,5% da população infantil de 0 a 6 anos nos 19 municípios ainda não contemplados.
Entre as ações previstas com os novos recursos estão: o lançamento de um software estadual para auto cadastro de usuários; a ampliação de visitas domiciliares com custeio estadual, suprindo a ausência de expansão por parte do governo federal; a mobilização de gestores municipais para pactuação de compromissos; e o pagamento de auxílio mensal de R$ 100 às famílias incluídas após a expansão.
O Programa Crescendo Bem tem como objetivo principal promover o desenvolvimento infantil integral, reforçando o apoio do Estado às famílias em situação de vulnerabilidade social.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte/Créditos: Por Marcela Bomfim
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