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Parlamentares que defendem o calendário dizem que a medida poderia gerar mais previsibilidade para investimentos nos municípios
Embora estejam em recesso parlamentar, deputados e senadores já se articulam para derrubar o veto do presidente Lula à criação de um calendário para a distribuição de emendas impositivas, registrou O Globo.
regra aprovada pelo Congresso obrigava o empenho de recursos até 30 dias após a divulgação das propostas.
“O preceito atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal sem previsão constitucional expressa, o que violaria assim o disposto no art. 2º da Constituição”, argumentou o Palácio do Planalto ao vetar a medida.
Ao jornal, o senador Ciro Nogueira (PP-PI, foto), que é um dos principais nomes da oposição, disse que atuará para derrotar o governo e manter o calendário para distribuição de emendas impositivas.
“Ao impedir que recursos destinados por parlamentares cheguem aos municípios, o governo prejudica diretamente a população”, afirmou.
O líder do PP na Câmara, deputado Luizinho (PP-RJ), disse que a tendência do Congresso é derrubar o veto, já que houve consenso no Congresso para aprovação do calendário.
“Vamos no retorno [dos trabalhos no Legislativo] conversar, mas se aprovamos o texto original a tendência é derrubar o veto”, afirmou o parlamentar ao jornal.
O que diz o relator da LDO
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União-CE), criticou os vetos do presidente Lula ao dispositivo. Para ele, “causou estranheza” o fato de o governo federal ter barrado alguns trechos em que houve acordo entre o Congresso e o Palácio do Planalto.
Fonte/Créditos: Redação O Antagonista
Correio da Mata