Cidades - Confirmada pelo TJRO demissão de servidor público por atos libidinosos no trabalho

Consta no processo, que o servidor praticou atos libidinosos com servidoras dentro da unidade onde trabalhava e tinha cargo de confiança, além de ser membro de um conselho educacional.

Segundo o voto do relator do recurso de apelação, desembargador Roosevelt Queiroz, a conduta configura “ato de improbidade administrativa por atentarem contra os princípios que regem a Administração Pública".

O relator ainda alertou que, condutas de prática sexual no ambiente de trabalho, sobretudo por ser chefe, e ainda “direcionadas a subordinados, atingem diretamente os princípios da moralidade, da dignidade da pessoa humana e da probidade administrativa”.

A Apelação Cível  foi julgada durante a sessão de julgamento eletrônica realizada entre os dias 14 e 18 de julho de 2025.

Acompanharam o voto do relator, o desembargador Daniel Ribeiro Lagos e o juiz Flávio Henrique de Melo.