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A informação foi confirmada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, que faz parte da defesa do ex-presidente, no X.

“O Ministério Público Federal acaba de determinar o arquivamento do inquérito policial em que o Presidente Bolsonaro era investigado pelo insólito delito de “importunação de cetáceos” (“caso da baleia”, como ficou referido da imprensa).

A eminente Procuradora da República, subscritora do parecer, acolheu, in totum, as razões que articulamos como linha de defesa durante as diligências da Polícia Federal e que, ao final, evidenciaram, a um só tempo, o absurdo daquela apuração e a mobilização da máquina estatal na direção de um episódio nitidamente sem qualquer repercussão jurídica, mas que, no entretanto, foi amplamente explorado pelo ambiente político.

A defesa continuará envidando todos os esforços para que as demais imputações tenham endereçamento análogo, perseguindo o divórcio entre questões jurídicas e questões políticas.”

A decisão foi compartilhada nas redes sociais por Jair Bolsonaro e por seu filho, Carlos Bolsonaro, que usaram imagens de uma baleia em um tribunal (foto) para debochar da acusação.

Como mostramos, a PF decidiu em março de 2024 não pedir o indiciamento do ex-presidente.

Bolsonaro vira réu por trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas por envolvimento em uma trama golpista desencadeada entre no final de 2022 e início de 2023.

Além de Bolsonaro, também vão passar a responder criminalmente por uma tentativa de golpe de Estado no STF o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Todos vão responder pelos crimes de Golpe de Estado; tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito; organização criminosa; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.