A Meta solicitou a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que obrigava a entrega imediata dos dados cadastrais de três contas que teriam feito ameaças a Flávio Dino. A petição foi protocolada na quarta-feira (8).
Na manifestação, a empresa informou que os perfis estão hospedados fora do território brasileiro, o que, conforme ela, impede o cumprimento direto da ordem judicial.
A Meta apontou que as contas estão ligadas a usuários localizados em Estados Unidos, Portugal e Argentina, e sustentou que o fornecimento das informações deve ocorrer por mecanismos de cooperação jurídica internacional, e não de forma unilateral.
A decisão questionada foi proferida por Moraes em 2 de outubro, quando o ministro determinou que a Meta e outras plataformas digitais revelassem os dados de perfis responsáveis por publicações ofensivas a Flávio Dino.
A companhia baseou sua contestação em um entendimento do próprio Supremo, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, que estabelece a possibilidade de acesso direto a dados apenas em casos de crimes cometidos por pessoas localizadas no Brasil.
“Visto que as contas em questão parecem estar associadas a indivíduos não localizados em território brasileiro”, argumentou a Meta, o pedido deve seguir os trâmites internacionais previstos em lei.
O caso tem origem em uma representação apresentada por Flávio Dino à Polícia Federal, em setembro, após pontar que teria recebido ameaças nas redes sociais. As mensagens foram publicadas depois de seu voto favorável à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados, no julgamento sobre a suposta ‘tentativa de golpe de Estado’.
Durante as investigações, a PF diz que identificou mais de 50 postagens em diferentes plataformas, nas quais foram teriam sido feitas ameaças diretas ao próprio ministro e ao delegado Fábio Shor. (Foto: STF; Fonte: Metrópoles)
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Fonte/Créditos: direitaonline 09/10/2025
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