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Diante de um cenário de restrições orçamentárias cada vez mais severas, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou medidas emergenciais que passam a valer a partir de 1º de julho de 2025.
Entre as decisões mais críticas está a suspensão total do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante todo o mês, o que levanta preocupações sobre o controle da qualidade dos combustíveis vendidos no país.
A medida faz parte de um pacote de ajustes aprovados pela Diretoria Colegiada da ANP em resposta ao encolhimento do orçamento da agência, que vem se agravando nos últimos anos.
De acordo com dados da própria instituição, a verba autorizada para despesas discricionárias caiu drasticamente: de R$ 749 milhões em 2013 para apenas R$ 134 milhões em 2024, considerando a correção pela inflação. Para 2025, o Projeto de Lei Orçamentária previa R$ 140,6 milhões, mas o cenário mudou com a publicação do Decreto nº 12.477, de 30 de maio deste ano.
Com o novo decreto, R$ 7,1 milhões foram bloqueados e outros R$ 27,7 milhões foram contingenciados, reduzindo os recursos disponíveis para R$ 105,7 milhões — uma queda significativa que impacta diretamente as operações da ANP.
Além da paralisação do PMQC, a agência também determinou mudanças na coleta de dados sobre preços dos combustíveis, por meio do Levantamento Semanal de Preços (LPC). Inicialmente prevista para cobrir 459 municípios no segundo semestre, a pesquisa será limitada a 390 cidades no caso dos combustíveis automotivos e 175 municípios para o gás de cozinha (GLP).
Essa redução na amostragem pode comprometer a precisão das informações usadas por consumidores, distribuidores e agentes reguladores para acompanhar variações no mercado e eventuais abusos de preços ou problemas de qualidade.
Segundo a ANP, as medidas são temporárias, mas refletem o desafio crescente de manter o funcionamento regular da agência em meio à progressiva redução de recursos. A preocupação agora é garantir que a fiscalização e o controle da qualidade dos combustíveis não fiquem comprometidos de forma permanente. (Foto: EBC; Fonte: AutosPapos; Poder360)
Fonte/Créditos: direitaonline 25/06/2025
Correio da Mata