Brasil - Como o uso de película escura pode afetar a visibilidade e gerar infrações

O uso de películas nos vidros do carro é comum no Brasil, seja para reduzir a entrada de luz solar, garantir privacidade ou melhorar o conforto térmico. No entanto, quando a película é mais escura do que o permitido por lei, ela compromete a visibilidade e pode gerar multas, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Contran.

Veja quais são os limites legais, os riscos à segurança e as penalidades previstas para quem descumpre essas normas.

O que diz a legislação sobre películas automotivas

 

 

 

A Resolução nº 960/2022 do Contran estabelece os níveis mínimos de transparência (transmissão luminosa) que os vidros dos veículos devem manter, com ou sem película:

• Vidro do para-brisa: mínimo de 75% de transparência (ou 70%, se inclinado);
• Vidros laterais dianteiros: mínimo de 70%;
• Vidros traseiros e laterais traseiros: sem exigência mínima, desde que o veículo tenha retrovisores dos dois lados.

Penalidade:

• Infração grave, conforme o artigo 230, inciso XVIII do CTB;
• Multa de R$ 195,23;
• 5 pontos na CNH;
• Possibilidade de retenção do veículo para regularização.

Riscos do uso de película fora dos padrões

1. Redução da visibilidade

Películas muito escuras dificultam a visualização do entorno, especialmente à noite, em túneis ou em dias de chuva. Isso aumenta o risco de acidentes ao mudar de faixa, fazer conversões ou dar ré.

2. Comprometimento da percepção de pedestres e ciclistas

A visão limitada prejudica a percepção de movimentações ao redor, como pessoas atravessando ou ciclistas circulando nas laterais do veículo.

3. Dificuldade em manobras

Ao estacionar ou realizar manobras em locais com baixa iluminação, a visibilidade reduzida compromete a precisão e segurança da condução.

4. Abordagens em blitz e retenção do veículo

Durante fiscalizações, a película fora do padrão pode ser detectada por aparelhos ou pela observação direta do agente. Nesses casos, o carro pode ser retido até a regularização.

Como escolher a película corretamente

• Verifique sempre a transmissão luminosa informada pelo fabricante;
• Exija nota fiscal e laudo técnico de instalação;
• Evite películas muito escuras nos vidros dianteiros e para-brisa;
• Mantenha os retrovisores externos sempre em bom estado, especialmente se usar película escura nos vidros traseiros.

Segurança, conforto e legalidade devem andar juntos

Utilizar películas automotivas dentro dos padrões legais é a melhor forma de conciliar conforto térmico, privacidade e segurança, sem correr o risco de penalidades. O motorista consciente sabe que visibilidade clara é essencial para conduzir com responsabilidade e evitar acidentes.