Aneel amplia tarifa social e isenta conta de luz para 60 milhões de brasileiros

A partir de 5 de julho, milhões de brasileiros passarão a ter acesso gratuito ou com desconto na conta de luz. A decisão foi aprovada nesta terça-feira (10) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regulamentou as novas regras da tarifa social conforme previsto na Medida Provisória 1300/2025, parte da reforma do setor elétrico.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), até 60 milhões de pessoas poderão ter isenção total no fornecimento de energia elétrica, enquanto outros 40 milhões serão beneficiados com algum tipo de desconto.

A medida garante gratuidade na conta de luz para famílias registradas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo (atualmente R$ 759), além de pessoas com deficiência, idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), comunidades indígenas, quilombolas e moradores de regiões sem ligação ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Esses grupos ficarão isentos do pagamento referente ao consumo de até 80 kWh por mês. Se ultrapassarem esse limite, a cobrança incidirá apenas sobre o excedente. Até agora, os descontos eram progressivos, variando de 65% a 10%, conforme a faixa de consumo.

Outra novidade é o “desconto social”, criado para beneficiar famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa (até R$ 1.518), desde que o consumo não ultrapasse 120 kWh mensais. Esse público não pagará a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo responsável por financiar subsídios no setor elétrico e que corresponde a cerca de 12% da fatura de energia.

A mudança representa uma transição mais suave entre a tarifa social e a tarifa convencional, facilitando o acesso à energia com custos reduzidos para uma parcela maior da população.

De acordo com estimativas técnicas da própria Aneel, a ampliação do benefício deve provocar um aumento de R$ 1,7 bilhão no orçamento da CDE em 2025. A projeção foi formalizada em documento assinado em 30 de maio.

A relatoria da proposta ficou a cargo de Ludimila Lima da Silva, cujo parecer foi favorável às mudanças. A íntegra do voto está disponível para consulta pública. E mais: Bloomberg diz que Lula perdeu rumo e está preso ao passado. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Poder360)