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A apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2025, conhecida como PEC da Reciclagem, representou marco importante. A iniciativa busca corrigir distorções históricas, especialmente após a Reforma Tributária, ao propor a isenção de CBS e IBS para materiais recicláveis e assegurar o creditamento para as indústrias que utilizam matéria-prima reciclada.

Essa medida é fundamental para que o material reciclado possa competir em condições mais equilibradas com o produto virgem, estimulando cooperativas, catadores e empresas que atuam na reciclagem, além de apoiar a indústria que busca caminhos mais sustentáveis.

Outros avanços reforçam esse caminho. A aprovação do Plano Nacional de Economia Circular pelo Fórum Nacional de Economia Circular, a publicação do decreto de logística reversa de embalagens plásticas e a crescente adesão à Lei de Incentivo à Reciclagem (que teve R$ 2,2 bilhões pleiteados em projetos em 2025) demonstram que o tema vem ganhando destaque na agenda de Brasília.

No campo internacional, a COP30 realizada em Belém/PA representou um passo simbólico e relevante. Foi a primeira vez que a economia circular entrou na programação oficial da conferência, consolidando o entendimento de que o tema é uma ferramenta indispensável para a mitigação de emissões e para a transição rumo a modelos produtivos de baixo carbono.

Ao lado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa) participou de debates que reforçaram a importância de integrar a reciclagem como pilar fundamental e essencial para a descarbonização.

A presença do setor na conferência também evidenciou a necessidade de fortalecer políticas públicas efetivas que ampliem a capacidade produtiva, aumentem a competitividade da matéria-prima reciclada e acelerem a reindustrialização verde do país. O acúmulo de avanços legislativos e institucionais, somado à inclusão inédita da economia circular na COP, demonstra que a agenda da reciclagem começa a ganhar o protagonismo que merece.

O próximo ciclo será determinante. Resta saber se o discurso que ganhou força em 2025 se converterá, de fato, em ações estruturantes em 2026, especialmente no que diz respeito à aprovação da PEC 34/2025.

O Inesfa seguirá atuando para que a reciclagem ocupe, de forma permanente, o centro da estratégia de desenvolvimento sustentável do Brasil, contribuindo para uma economia mais competitiva, inclusiva e alinhada às metas climáticas globais.