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Os ataques do 8 de janeiro de 2023 completam dois anos com a tese de que os participantes das manifestações daquele dia merecem tratamento análogo ao de criminosos hediondos e, em alguns casos, pior que o dispensado a narcotraficantes.
No último dia 23 de dezembro, o presidente Lula deixou isso claro no tradicional “indulto natalino”.
Nenhum preso do 8 de janeiro pôde ser beneficiado pelo indulto.
No Judiciário, os condenados pelos atos de dois anos atrás têm recebido, muitas vezes, um tratamento até mesmo pior que o dispensado a grandes criminosos.
“Autores de crimes gravíssimos, flagrados em plena prática delitiva, têm desfrutado das prerrogativas recusadas aos presos políticos”, comenta a consultora jurídica Katia Magalhães.
A jurista também recorda a concessão de um habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em novembro de 2024 a um caminhoneiro que levava 823 kg de cocaína em seu caminhão.
Lembra ela, tribunais têm colocado narcotraficantes em liberdade “sob as mais diversas alegações falaciosas”, como as frequentes manobras jurídicas usadas para anular a validade de buscas policiais ou a recente decisão do STF que descriminalizou o porte de maconha.
“Já para os envolvidos no 8/1, tanto a PGR quanto o STF afastaram qualquer perspectiva nesse sentido”, critica a jurista.
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fonte: Gazeta do Povo
Fonte/Créditos: fonte: Gazeta do Povo
Correio da Mata