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Quinta-feira, 19 de Novembro 2026
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"O juiz Arthur Pinheiro Chaves considerou presente a probabilidade do direito alegado pelo autor. Em exame preliminar, a decisão aponta que a indicação de marca e modelo (linha iPhone Pro) carece de justificativa técnica idônea à luz do art. 41, I, da Lei nº 14.133/2021. "

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